12/02/2025 09:20

Baixa Definitiva
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0806922-19.2024.8.19.0021 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV Ação: 0806922-19.2024.8.19.0021 Protocolo: 8818/2024.00134949 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A RECTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ-060359 RECORRIDO: ZELY RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: THAYANNE MACIEL DOMINGUES OAB/RJ-232887 Relator: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e dar-lhe provimento parcial ao recurso do réu, nos termos do voto em anexo.

Tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Sem ônus sucumbenciais, pois não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput, da Lei 9.099/95, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
19/12/2024 11:00

Provimento em Parte
12/12/2024 19:49

Conclusão
12/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 00:05

Publicação
02/12/2024 17:17

Mero expediente
02/12/2024 17:10

Inclusão em pauta
28/11/2024 10:00

Retirada de pauta
21/11/2024 00:05

Publicação
20/11/2024 00:00

Edital

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

JUIZ PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 28/11/2024, quinta-feira , A PARTIR DAS 10:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023" 314.

RECURSO INOMINADO 0806922-19.2024.8.19.0021 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV Ação: 0806922-19.2024.8.19.0021 Protocolo: 8818/2024.00134949 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A RECTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ-060359 RECORRIDO: ZELY RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: THAYANNE MACIEL DOMINGUES OAB/RJ-232887 Relator: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO
21/10/2024 15:26

Inclusão em pauta
09/10/2024 00:06

Publicação
08/10/2024 20:34

Conclusão
08/10/2024 20:31

Distribuição
08/10/2024 20:30

Remessa
08/10/2024 20:29

Cancelamento de Distribuição
08/10/2024 00:05

Publicação
07/10/2024 22:10

Retirada de pauta
07/10/2024 22:09

Incompetência
07/10/2024 12:42

Inclusão em pauta
25/09/2024 03:48

Conclusão
25/09/2024 03:45

Distribuição
25/09/2024 03:44

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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