23/09/2025 10:55

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 02:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/08/2025 00:45

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Processo: 0811877-07.2023.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS HENRIQUE DA SILVA COUTINHO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Índex 212292407: Ciente da confirmação do cumprimento da obrigação consistente no restabelecimento do fornecimento de talonários de cheque.

O banco réu, no entanto, cumpriu de forma intempestiva a obrigação antes mencionada.

No corpo das manifestações de índex 168589611, 192218366 e 194711851, o réu traz telas de sistema interno para comprovar o restabelecimento do fornecimento de talonários de cheque.

Todavia, essas mesmas telas apontam que o cumprimento de tal obrigação só ocorreu em 16/10/2024.

A tela juntada em índex 194711851 contém um e-mail interno, datado de 11/10/2024, com o seguinte título e teor: Título: “RES: 230200431388; ; Emissão de talonário por ordem judicial” Teor do e-mail: “A solicitaçãofoi feita na data de hoje.

Para acompanhamento, peço por gentileza, que acesse a rota a partir de amanhã, via EA/cockpit: conta corrente>cheques – solicitação>consulta>cheques emitidos / detalhes da entrega.

Informamos que o prazo de entrega é de 10 dias.” (grifo nosso) Considerando que a sentença foi publicada em 10/09/2024, e que o banco réu possuía o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar dessa publicação, para restabelecer o fornecimento de talonários de cheque ao autor, é inegável que o cumprimento dessa obrigação ocorreu de forma intempestiva, fazendo incidir a penalidade fixada em sentença.

Diante disso, intime-se o banco réu para realizar o pagamento da multa prevista em sentença (R$ 5.000,00), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de imediato bloqueio on-line.

Decorrido o prazo assinado, certifique-se se houve manifestação e voltem conclusos TERESÓPOLIS, 12 de agosto de 2025.

CARLA SILVA CORREA Juiz Titular
13/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:58

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 12:29

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 06:43

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Processo: 0811877-07.2023.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS HENRIQUE DA SILVA COUTINHO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Ao autor, para que se manifeste sobre o alegado em id.194711851, no prazo de 5 dias úteis, valendo o silêncio como concordância com o cumprimento da obrigação.

TERESÓPOLIS, 23 de maio de 2025.

CARLOS ELIAS SILVARES GONCALVES Juiz Substituto
26/05/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:25

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:37

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:37

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 Processo: 0811877-07.2023.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS HENRIQUE DA SILVA COUTINHO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A AVISO nº 38/2020 do DO de 24/04/2020 atualizado pelo AVISO TJ nº 44/ 2020 do DO de 20/05/2020 e Art. 181, § 1º , § 2º e § 3º da CNCGJ, aos beneficiários de Mandados de Pagamentos ou seus procuradores, para fornecerem o nome do banco e os dados para crédito em conta corrente ou poupança em qualquer banco através de petição, vedada a informação dos dados para crédito em conta de terceiros.

Caso haja honorários de sucumbência, favor observar o Aviso CGJ 1641/2014.

TERESÓPOLIS, 29 de abril de 2025.

SANDRA DA CONCEICAO FERREIRA
29/04/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 02:58

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 14:04

Conclusos para despacho
17/03/2025 23:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:45

Recebidos os autos
27/01/2025 10:45

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/10/2024 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/10/2024 10:24

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:50

Juntada de Petição de contra-razões
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 09/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE DA SILVA COUTINHO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/09/2024 15:22

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 15:21

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:34

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:34

Juntada de Petição de recurso inominado
10/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:45

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2024 18:16

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 18:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/08/2024 15:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis.
16/08/2024 18:16

Juntada de Ata da Audiência
09/08/2024 00:05

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 08/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSA em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/08/2024 15:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis.
24/06/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:22

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 12:21

Expedição de Certidão.
26/05/2024 00:11

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 24/05/2024 23:59.
07/05/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 14:02

Audiência Conciliação realizada para 30/04/2024 16:45 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis.
03/05/2024 14:02

Juntada de Ata da Audiência
29/04/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2023 11:24

Conclusos ao Juiz
28/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/11/2023 15:46

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 15:46

Audiência Conciliação designada para 30/04/2024 16:45 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis.
24/11/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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