10/09/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 13:11

Baixa Definitiva
09/09/2025 17:35

Juntada de Certidão
09/09/2025 17:34

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:34

Transitado em Julgado em 09/09/2025
21/07/2025 10:13

Juntada de Petição de ciência
07/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 SENTENÇA Processo: 0811409-37.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELOISA VIEIRA DA SILVA MIRANDA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NU PAGAMENTOS S.A.

Considerando que se trata de ação em face de empresa pública federal (Caixa Econômica Federal), pessoa jurídica de direito público, deve o processo ser extinto, tendo em vista o previsto no artigo 8 da lei 9.099/95.

Pelo exposto, a teor do que dispõe o art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.

Sem custas ou honorários.

Retire-se de pauta eventual audiência designada, excluindo-se do sistema.

P.I.

Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. .

BELFORD ROXO, 3 de julho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
03/07/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:33

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
03/07/2025 08:21

Audiência Conciliação cancelada para 31/07/2025 13:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
02/07/2025 16:12

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 11:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 11:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 11:33

Audiência Conciliação designada para 31/07/2025 13:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
01/07/2025 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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