11/07/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 15:18

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 15:17

Juntada de petição
24/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DESPACHO Processo: 0806333-65.2022.8.19.0031 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL MACIEL DA SILVA EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1)Índex 172019043: Recebo os Embargos de Declaração interpostos pelo exequente e os acolho apenas para determinar o prosseguimento da execução no tocante à multa de R$ 3.000,00, considerando a data intempestiva do cumprimento da obrigação, conforme fotos anexas no índex 178448220.

Valor que não deverá ser acrescido de 10%, eis que não incidem honorários, juros e correção monetária, nem a multa do art 523 § 1º do CPC sobre o valor de multa cominatória, conforme obediência a disposição constante nos enunciados 13.9.5 e 14.2.5 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis do TJRJ (Aviso TJ/COJES 17/2023). 2)Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da quantia apontada pela parte autora (R$ 3.000,00), no prazo de 10 dias, sob pena de execução.

Maricá, data da assinatura digital.

ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA Juíza de Direito
18/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
12/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:33

Outras Decisões
31/10/2024 06:06

Conclusos para decisão
01/10/2024 15:06

Juntada de petição
25/09/2024 14:02

Juntada de petição
24/09/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:46

Juntada de petição
17/09/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 07:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/09/2024 07:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2024 07:19

Expedição de Certidão.
11/09/2024 07:19

Transitado em Julgado em 11/09/2024
11/09/2024 00:34

Decorrido prazo de RAFAEL MACIEL DA SILVA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:34

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 10/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:35

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/07/2024 13:07

Conclusos ao Juiz
14/07/2024 22:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2024 22:56

Juntada de Projeto de sentença
14/07/2024 22:56

Recebidos os autos
28/06/2024 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
23/01/2024 00:39

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:46

Outras Decisões
08/01/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
31/12/2023 00:16

Recebidos os autos
31/12/2023 00:16

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
20/12/2023 10:53

Revisão do Projeto de Sentença
06/08/2023 19:40

Conclusos ao Juiz
06/08/2023 19:39

Juntada de Projeto de sentença
06/08/2023 19:39

Recebidos os autos
01/08/2023 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
29/06/2023 22:13

Recebidos os autos
30/04/2023 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
14/04/2023 20:24

Recebidos os autos
01/03/2023 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
01/03/2023 17:10

Recebidos os autos
04/01/2023 22:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
13/12/2022 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2022.
13/12/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
09/12/2022 21:37

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 21:37

Outras Decisões
03/11/2022 14:15

Conclusos ao Juiz
03/11/2022 14:15

Audiência Conciliação realizada para 03/11/2022 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
03/11/2022 14:15

Juntada de Ata da Audiência
03/11/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:18

Publicado Intimação em 03/11/2022.
02/11/2022 08:59

Juntada de Petição de contestação
02/11/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 17:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2022 08:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/09/2022 16:24

Conclusos ao Juiz
19/09/2022 08:45

Juntada de Petição de petição
17/09/2022 00:06

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 16/09/2022 15:37.
15/09/2022 00:14

Publicado Intimação em 15/09/2022.
15/09/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 16:27

Juntada de Petição de diligência
14/09/2022 13:57

Expedição de Mandado.
14/09/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 13:21

Outras Decisões
12/09/2022 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2022 15:04

Conclusos ao Juiz
12/09/2022 15:03

Audiência Conciliação designada para 03/11/2022 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
12/09/2022 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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