08/07/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0801963-61.2024.8.19.0067 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RÉU: JACKSON DOUGLAS NASCIMENTO CYPRIANO DESPACHO A parte ré requereu a concessão de gratuidade da justiça, contudo, não juntou prova material para comprovar o preenchimento dos requisitos legais para o deferimento da benesse.

Dessa forma, considerando o teor da súmula n.º 39, do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ("É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade."), intime-se a parte ré para demonstrar, documentalmente, a hipossuficiência alegada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, voltem os autos à conclusão.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
03/07/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:43

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:23

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 16:12

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:10

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
18/06/2024 21:59

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de JACKSON DOUGLAS NASCIMENTO CYPRIANO em 17/06/2024 23:59.
29/05/2024 09:49

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 00:15

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:15

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO em 13/05/2024 23:59.
03/05/2024 13:19

Expedição de Mandado.
03/05/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
14/04/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 16:07

Concedida a Medida Liminar
11/04/2024 15:30

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 15:30

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:27

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/04/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 13:52

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/03/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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