16/08/2025 02:00

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 15/08/2025 23:59.
08/08/2025 18:02

Juntada de Petição de contra-razões
25/07/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 21/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:16

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 14:25

Juntada de Petição de apelação
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 SENTENÇA Processo: 0806951-97.2023.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCUS VINICIUS RAMOS DE OLIVEIRA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos pela parte autora/embargante (ID 169817702) contra sentença de parcial procedência prolatada (ID 168353496) por este juízo.

De acordo com os incisos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos para: "I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material" O recurso é cabível, haja vista que a parte embargante afirmou a ocorrência de hipóteses de cabimento, o que é o suficiente para o preenchimento deste requisito de admissibilidade, e tempestivo, razão pela qual deve ser admitido e analisado o seu mérito.

No mérito, contudo, inexiste razão à parte recorrente, já que ausente obscuridade, contradição, erro material ou omissão na sentença prolatada.

A parte embargante alega especificamente a ocorrência de omissão e contradição no julgado, diante da existência de documento que, em tese, comprovaria a existência de dívida protestada indevidamente e aduz não ter sido analisado.

Contudo, compulsando os autos, verifico que não houve omissão ou contradição, posto que o pedido foi analisado e a parte autora não logrou êxito em comprovar a negativação de seu nome, motivo pelo qual o pedido foi julgado improcedente quanto aos danos morais.

O que se depreende, pelas razões expostas no recurso, é que a parte recorrente pretende o reexame da sentença, o que não é possível na via dos embargos de declaração, devendo ser interposto o recurso cabível para tal finalidade, conforme pacífica jurisprudência: "2.

A pretensão de reformar o julgado não se coaduna com as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material contidas no art. 1.022 do novo CPC, razão pela qual inviável o seu exame em sede de embargos de declaração. 3.

Embargos de declaração rejeitados." (Trecho da ementa: EDcl nos EAREsp n. 166.402/PE, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, julgado em 15/3/2017, DJe 29/3/2017) Ante todo o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo a sentença recorrida.

Intimem-se.

Após, voltem os autos conclusos para análise da petição de ID 169104038.

ITABORAÍ, 25 de junho de 2025.

RAFAEL LEAO E SOUZA DA SILVA Juiz Titular
26/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2025 12:09

Conclusos ao Juiz
21/02/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 01:08

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 20/02/2025 23:59.
02/02/2025 21:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 01:43

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:57

Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2025 17:16

Conclusos para julgamento
19/11/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:07

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 02:12

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:19

Outras Decisões
14/06/2024 18:24

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:09

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 29/05/2024 23:59.
07/05/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:28

Conclusos ao Juiz
14/04/2024 00:10

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 12/04/2024 23:59.
08/04/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2024 14:13

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 00:26

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 30/01/2024 23:59.
14/12/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:12

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 19/10/2023 23:59.
16/10/2023 16:36

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2023 14:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCUS VINICIUS RAMOS DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *34.***.*60-01 (AUTOR).
05/09/2023 14:36

Conclusos ao Juiz
18/07/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 11:13

Conclusos ao Juiz
07/07/2023 11:08

Expedição de Certidão.
07/07/2023 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820971-67.2025.8.19.0203

Jose Antonio de Floriani Pozza Junior

Vieira Froes Piscinas LTDA

Advogado: Alinne Gomes de Oliveira Filipe

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2025 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0000864-92.2011.8.19.0084

Maria Aparecida Carneiro da Silva

Mastercard Brasil S/C LTDA

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/05/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804517-32.2025.8.19.0067

Amanda Rocha Campos

Itau Unibanco S.A

Advogado: Giovani da Rocha Feijo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0013938-67.2022.8.19.0008

Monica Oliveira da Silva

Jurisdicao Voluntaria

Advogado: Fernanda Caroline Alves de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/10/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806607-60.2025.8.19.0213

Katia Leandro dos Santos

Claro S A

Advogado: Ieda Maria Oliveira Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/06/2025 15:20

Exibir Processo