08/07/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO 0816638-07.2023.8.19.0021 - Distribuído em11/04/2023 16:31:41 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Substituição do Produto, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material] AUTOR: MIRELLY DO ESPIRITO SANTO RÉU: SAMSUNG SDS LATIN AMERICA TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA.

A relação havida entre as partes tem evidente caráter consumerista, razão pela qual defiro ainversão do ônus da prova, a teor do disposto no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, face à clarahipossuficiência técnica e econômica da parte autora, pessoa física e com recursos probatóriosobviamente limitados ante ao réu.

Em razão da inversão do ônus da prova, concedo à ré novaoportunidade para se manifestar em provas no prazo de 15 (quinze) dias.

DUQUE DE CAXIAS, 18 de junho de 2025 ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
18/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:49

Outras Decisões
21/05/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:59

Decorrido prazo de SAMSUNG SDS LATIN AMERICA TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA. em 13/02/2025 23:59.
31/01/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:09

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:35

Decorrido prazo de SAMSUNG SDS LATIN AMERICA TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA. em 15/02/2024 23:59.
28/01/2024 00:21

Decorrido prazo de MIRELLY DO ESPIRITO SANTO em 26/01/2024 23:59.
16/01/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 13:48

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MIRELLY DO ESPIRITO SANTO - CPF: *01.***.*98-28 (AUTOR).
14/11/2023 16:08

Conclusos ao Juiz
03/05/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 11:08

Conclusos ao Juiz
12/04/2023 11:07

Expedição de Certidão.
11/04/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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