11/06/2025 16:48

Remessa
11/06/2025 16:48

Redistribuição
11/06/2025 16:47

Trânsito em julgado
09/06/2025 00:00

Intimação

1.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré em face da sentença de fls. 1179/1186./r/r/n/nRecebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos./r/r/n/nManifestação da parte embargada, nos termos do art. 1.023, §2º, do NCPC, às fls. 1320/1324./r/r/n/nOs Embargos de Declaração, de acordo com o Novo Código de Processo Civil, só devem ser manejados quando houver contradição, obscuridade, omissão ou ainda erro material na decisão judicial (art. 1.022 do NCPC). /r/r/n/nArt. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:/r/r/n/nI - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;/r/r/n/nII - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;/r/r/n/nIII - corrigir erro material./r/r/n/nNão é este o caso em tela./r/r/n/nNo mérito, conclui-se, portanto, que a Embargante utiliza-se via recursal inadequada para rediscutir o mérito da decisão. /r/r/n/nAssim, REJEITO os presentes embargos de declaração./r/r/n/n2.

Ao apelado, para oferecer contrarrazões. /r/r/n/nCom a resposta ou transcorrido o seu prazo, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo, nos termos do art. 1010, § 3º, do NCPC.
05/06/2025 17:33

Juntada de petição
27/05/2025 15:44

Conclusão
27/05/2025 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:01

Juntada de petição
07/03/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:39

Juntada de documento
03/12/2024 19:14

Juntada de petição
29/11/2024 14:48

Conclusão
29/11/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:26

Juntada de petição
16/09/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:39

Conclusão
08/08/2024 10:53

Juntada de petição
20/06/2024 14:10

Julgado procedente em parte do pedido
20/06/2024 14:10

Conclusão
03/04/2024 18:29

Juntada de petição
27/02/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 14:02

Conclusão
23/02/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 19:57

Juntada de petição
30/11/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 14:36

Conclusão
21/11/2023 18:12

Juntada de petição
25/10/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:22

Conclusão
18/10/2023 13:53

Juntada de petição
06/10/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 11:38

Conclusão
03/10/2023 21:06

Juntada de petição
14/09/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:19

Conclusão
11/09/2023 10:57

Juntada de petição
06/09/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 10:28

Conclusão
01/09/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 13:58

Conclusão
22/05/2023 17:05

Juntada de petição
02/05/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 15:53

Conclusão
27/04/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 18:30

Juntada de petição
04/04/2023 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2023 08:45

Conclusão
12/03/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 21:23

Juntada de petição
07/11/2022 18:15

Juntada de petição
31/10/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 15:57

Conclusão
26/10/2022 10:54

Juntada de petição
18/10/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 11:18

Conclusão
17/10/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 19:38

Juntada de petição
30/09/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 13:35

Conclusão
20/09/2022 14:31

Juntada de petição
16/09/2022 12:21

Expedição de documento
12/09/2022 16:11

Expedição de documento
12/09/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 18:48

Outras Decisões
06/09/2022 18:48

Conclusão
06/09/2022 10:08

Juntada de petição
30/08/2022 17:15

Expedição de documento
18/08/2022 15:07

Expedição de documento
18/08/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 16:21

Conclusão
08/08/2022 16:21

Outras Decisões
08/08/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 15:52

Juntada de documento
11/07/2022 15:47

Juntada de documento
11/07/2022 15:46

Juntada de documento
11/07/2022 15:46

Juntada de documento
19/04/2022 15:17

Conclusão
19/04/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 09:19

Juntada de petição
07/03/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 14:02

Conclusão
24/02/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 14:17

Juntada de petição
07/12/2021 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 15:22

Conclusão
24/11/2021 15:22

Outras Decisões
24/11/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 18:54

Juntada de petição
19/08/2021 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 13:00

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 13:00

Conclusão
04/08/2021 16:01

Juntada de petição
16/07/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 12:07

Conclusão
07/07/2021 12:07

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 07:12

Juntada de petição
02/07/2021 15:29

Conclusão
02/07/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 15:03

Juntada de petição
31/05/2021 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 13:47

Juntada de documento
20/05/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 15:41

Conclusão
11/05/2021 19:55

Juntada de petição
06/05/2021 12:21

Conclusão
06/05/2021 12:21

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 15:39

Juntada de petição
23/04/2021 12:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/04/2021 12:21

Conclusão
23/04/2021 12:18

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 18:16

Juntada de petição
05/04/2021 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 14:47

Conclusão
24/03/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 06:55

Juntada de petição
16/03/2021 17:49

Conclusão
16/03/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 14:36

Juntada de petição
05/02/2021 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2021 11:26

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 16:19

Documento
25/01/2021 13:36

Conclusão
25/01/2021 13:36

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2020 10:43

Juntada de petição
04/11/2020 16:44

Expedição de documento
26/10/2020 16:39

Expedição de documento
27/02/2020 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2020 15:51

Recebida a emenda à inicial
13/02/2020 15:51

Conclusão
13/02/2020 15:50

Juntada de documento
22/11/2019 13:35

Juntada de petição
24/10/2019 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2019 13:38

Conclusão
21/10/2019 13:38

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 13:37

Juntada de documento
17/10/2019 17:55

Redistribuição
17/10/2019 16:35

Remessa
10/10/2019 12:28

Expedição de documento
06/09/2019 10:36

Publicado Despacho em 13/09/2019
06/09/2019 10:36

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 10:36

Conclusão
06/09/2019 10:35

Juntada de documento
04/09/2019 17:38

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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