17/07/2025 15:22

Remessa
26/06/2025 07:35

Documento
25/06/2025 07:51

Confirmada
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0020369-07.2023.8.19.0001 Assunto: Icms - Regimes Especiais / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0020369-07.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00966136 APELANTE: FORCA TOTAL DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: OLAVO FERREIRA LEITE NETO OAB/RJ-102346 ADVOGADO: JOÃO MORENO ONOFRE BARCELLOS OAB/RJ-203948 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

JOSE ACIR LESSA GIORDANI Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

DECISÃO COLEGIADA.

Inexistência de qualquer vício na decisão colegiada que negou provimento ao recurso de apelação interposto pela ora embargante, mantendo a sentença que denegou a segurança, em razão de não restar configurado o direito líquido e certo alegado pela impetrante.

Decisum atacado que enfrentou adequada e claramente a questão veiculada nos presentes autos.

Pretensão da embargante de rediscussão da matéria expressamente analisada e decidida.

Prequestionamento.

Desnecessidade.

EMBARGOS QUE SE CONHECEM, MAS QUE SE REJEITAM.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
23/06/2025 13:17

Documento
18/06/2025 13:35

Conclusão
17/06/2025 13:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/06/2025 07:24

Documento
04/06/2025 08:06

Confirmada
04/06/2025 00:05

Publicação
02/06/2025 19:29

Inclusão em pauta
27/05/2025 12:47

Pauta
13/05/2025 14:05

Conclusão
13/05/2025 14:04

Documento
13/05/2025 07:25

Documento
12/05/2025 12:21

Confirmada
12/05/2025 11:35

Mero expediente
08/05/2025 11:20

Conclusão
24/04/2025 11:40

Documento
15/04/2025 07:46

Documento
11/04/2025 11:13

Confirmada
11/04/2025 00:05

Publicação
09/04/2025 13:58

Documento
09/04/2025 11:58

Conclusão
08/04/2025 13:00

Não-Provimento
01/04/2025 07:27

Documento
31/03/2025 11:06

Confirmada
31/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 16:19

Inclusão em pauta
19/03/2025 00:05

Publicação
18/03/2025 07:44

Documento
17/03/2025 13:17

Confirmada
17/03/2025 13:15

Retirada de pauta
17/03/2025 11:56

Mero expediente
13/03/2025 11:00

Conclusão
13/03/2025 08:02

Documento
12/03/2025 11:18

Confirmada
12/03/2025 00:05

Publicação
10/03/2025 18:19

Inclusão em pauta
22/01/2025 17:27

Pedido de inclusão
29/10/2024 17:47

Documento
29/10/2024 12:14

Conclusão
24/10/2024 00:06

Publicação
22/10/2024 16:13

Confirmada
22/10/2024 14:22

Mero expediente
22/10/2024 11:07

Conclusão
22/10/2024 11:00

Distribuição
21/10/2024 14:25

Remessa
21/10/2024 12:46

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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