31/07/2025 02:01

Decorrido prazo de Marcia Zamboni em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:47

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0804836-12.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CRISTINA DA SILVEIRA MORAIS RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Partes capazes e bem representadas, estãopresentes os pressupostos de existência edesenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito deação.

Afasto a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que da leitura da mesma é possível identificar os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC.

Não há mais preliminares a serem analisadas, razão pela qual passo a sanear o processo.

Fixo como ponto controvertido a legalidade ou não do contrato de empréstimo e a fidedignidade ounão da assinatura aposta no contrato como sendo ou não da parte autora, bem como a ocorrênciade danos materiais e morais decorrentes do evento.

Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora.

Nomeio a Dra.

Marcia Zamboni, e-mail: [email protected] perita judicial.

Intime-se para, em 10 dias, dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários,informando-o que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça. ] Fixo, desdejá,os honoráriospericiais emR$ 4.000,00 (quatro mil reais), valorcondizente com o grau decomplexidade e natureza do trabalho a ser realizado.

Fixo o prazo de 30 (trinta)dias para entrega do Laudo, contados do recebimento do processo pelo perito.

Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 15 (dez) dias, nostermos do artigo 465, §1º do CPC, devendo o réu disponibilizar ao Ilustre Perito do juízo a viaoriginal do contrato de empréstimo objeto deste processo.

DUQUE DE CAXIAS, 18 de junho de 2025.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
18/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:48

Outras Decisões
20/05/2025 16:00

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
09/03/2025 01:00

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:16

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 00:56

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 24/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:15

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME DE MELO DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
18/03/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 00:08

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DA SILVEIRA MORAIS em 20/04/2023 23:59.
17/04/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA CRISTINA DA SILVEIRA MORAIS - CPF: *42.***.*00-63 (AUTOR).
13/03/2023 14:15

Conclusos ao Juiz
08/02/2023 12:37

Expedição de Certidão.
03/02/2023 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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