03/02/2025 17:38

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 17:38

Baixa Definitiva
03/02/2025 17:38

Juntada de mandado
24/12/2024 08:49

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/12/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 15:45

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:45

Transitado em Julgado em 10/12/2024
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de MARCELO FELIPE LEITAO DE SA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0839240-15.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO FELIPE LEITAO DE SA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 8 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
14/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/11/2024 19:31

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 19:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2024 19:31

Juntada de Projeto de sentença
06/11/2024 19:31

Recebidos os autos
29/10/2024 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
29/10/2024 11:55

Audiência Conciliação realizada para 29/10/2024 11:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
29/10/2024 11:55

Juntada de Ata da Audiência
28/10/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:36

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2024 12:11

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 09:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 09:13

Audiência Conciliação designada para 29/10/2024 11:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
07/10/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0066995-67.2012.8.19.0002

Maria Regina D Angelo da Silva

Godofredo Saturnino da Silva Pinto

Advogado: Gabriel Siqueira Correa de Mello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/05/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0859164-98.2024.8.19.0038

Fabio Marotte Correa

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Luiz Artur Ferreira de Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/08/2024 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0831919-20.2024.8.19.0004

Simone Christine de Souza Barros da Cost...

Nazareth Barreto Servicos Odontologicos ...

Advogado: Julio Cesar de Paula

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/11/2024 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0921087-42.2024.8.19.0001

Ricardo da Silva Alegre

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Marcia Pinheiro Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/09/2024 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0822563-98.2024.8.19.0004

Jorgina Ribeiro Fernandes

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Erica Motta da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/08/2024 16:17

Exibir Processo