18/09/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 00:36

Decorrido prazo de MARCELY ARAUJO SENA GOMES em 17/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:34

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 01:58

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:58

Decorrido prazo de MARCELY ARAUJO SENA GOMES em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 18:56

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:16

Expedição de Informações.
17/07/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:33

Decorrido prazo de MARCELY ARAUJO SENA GOMES em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:19

Publicado Decisão em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0807350-70.2025.8.19.0213 - Distribuído em25/06/2025 22:41:35 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Abatimento proporcional do preço, Assinatura Básica Mensal, Cobrança indevida de ligações, Dever de Informação, Irregularidade no atendimento] AUTOR: MARCELY ARAUJO SENA GOMES RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada para que a Ré imediatamente cancele o contrato e se abstenha de promover qualquer ato de cobrança em desfavor da Autora e de negativar o seu nome nos órgãos de proteção ao crédito.

O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível (§ 3º).

No caso em comento, faz-se necessária a prévia garantia do contraditório e ampla defesa à parte ré, especialmente no que concerne à imprescindibilidade da verificação da verossimilhança das alegações autorais e da análise da eventual origem do contrato e das cobranças.

Registre-se que não há nos autos comprovada circunstância excepcional que justifique a necessidade iminente de obtenção de crédito no mercado de consumo.

Tendo em vista que da narrativa autoral não é possível, por meio de um juízo de cognição sumária, concluir pela existência dos requisitos acima mencionados, INDEFIRO a liminar.

Intimem-se.

MESQUITA, 26 de junho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
26/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2025 22:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 22:41

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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