TJRJ - 0051276-94.2025.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 14:18
Documento
-
17/09/2025 12:58
Mero expediente
-
26/08/2025 16:36
Conclusão
-
21/08/2025 13:28
Confirmada
-
21/08/2025 13:26
Documento
-
13/08/2025 00:05
Publicação
-
12/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051276-94.2025.8.19.0000 Assunto: Sucessão / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Ação: 0017927-34.2020.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00551878 AGTE: JOÃO & THEO EVENTOS E AGENCIAMENTOS EIRELI AGTE: FABIO JOSE PEREIRA RIBEIRO AGTE: DESTAK PATICIPAÇOES E SERVIÇOS LTDA AGTE: HELOISA ALVES MARTINS AGTE: ALEXANDRE TRISTÃO MOREIRA AGTE: GABRIEL SANT''ANNA QUINTANILHA AGTE: ANDRÉ ARTUR PETERSEN AGTE: BOANERGES DO AMARAL COUTO AGTE: CEZAR AUGUSTO VARGAS PEREIRA AGTE: RENATA TAVARES BRAGA AGTE: MULTIPLX GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA AGTE: CRISTINA PEREIRA VELLOSO ADVOGADO: CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ-069085 ADVOGADO: THIAGO SILVEIRA NEVES OAB/RJ-215549 AGDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES AGDO: MASSA FALIDA DE ANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ADVOGADO: EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES OAB/RJ-137473 Relator: DES.
ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA DECISÃO: Do exposto, defiro a concessão do efeito suspensivo ativo recursal e determino que não seja retificada a titularidade dos precatórios nº 2021.07066-7 e nº 2021.07186-8 até o julgamento do recurso.
Oficie-se informando e solicitem-se informações.
Aos agravados para apresentar contrarrazões.
Após, ao Ministério Público. -
05/08/2025 06:56
Expedição de documento
-
05/08/2025 06:36
Confirmada
-
04/08/2025 18:36
Recurso
-
08/07/2025 08:32
Conclusão
-
08/07/2025 00:05
Publicação
-
03/07/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051276-94.2025.8.19.0000 Assunto: Sucessão / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Ação: 0017927-34.2020.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00551878 AGTE: JOÃO & THEO EVENTOS E AGENCIAMENTOS EIRELI AGTE: FABIO JOSE PEREIRA RIBEIRO AGTE: DESTAK PATICIPAÇOES E SERVIÇOS LTDA AGTE: HELOISA ALVES MARTINS AGTE: ALEXANDRE TRISTÃO MOREIRA AGTE: GABRIEL SANT''ANNA QUINTANILHA AGTE: ANDRÉ ARTUR PETERSEN AGTE: BOANERGES DO AMARAL COUTO AGTE: CEZAR AUGUSTO VARGAS PEREIRA AGTE: RENATA TAVARES BRAGA AGTE: MULTIPLX GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA AGTE: CRISTINA PEREIRA VELLOSO ADVOGADO: CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ-069085 ADVOGADO: THIAGO SILVEIRA NEVES OAB/RJ-215549 AGDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES AGDO: MASSA FALIDA DE ANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ADVOGADO: EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES OAB/RJ-137473 Relator: DES.
ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA DESPACHO: 1 - Analisando-se a decisão recorrida, constata-se que, a princípio, o Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes restringiu-se a dar cumprimento à determinação proferida pelo Juízo da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, onde tramita a falência de Angel's Serviços Técnicos Ltda., a fim de proceder a substituição dos beneficiários dos Precatórios. 2 - Assim, esclareçam os agravantes se interpuseram recurso contra a decisão emanada do juízo falimentar. -
02/07/2025 12:08
Mero expediente
-
02/07/2025 00:05
Publicação
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01/07/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 106ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27/06/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051276-94.2025.8.19.0000 Assunto: Sucessão / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Ação: 0017927-34.2020.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00551878 AGTE: JOÃO & THEO EVENTOS E AGENCIAMENTOS EIRELI AGTE: FABÍO HELMOLD REÍS AGTE: DESTAK PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA AGTE: HELOÍSA ALVES MARTINS AGTE: ALEXANDRE TRISTÃO MOREIRA AGTE: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA AGTE: ANDRE ARTUR PETERSEN AGTE: BOANERGES DO AMARAL COUTO AGTE: CEZAR AUGUSTO VARGAS PEREIRA AGTE: RENATA TAVARES BRAGA AGTE: MULTIPLX GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA AGTE: CRISTINA PEREIRA VELLOSO ADVOGADO: CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ-069085 ADVOGADO: THIAGO SILVEIRA NEVES OAB/RJ-215549 AGDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES AGDO: MASSA FALIDA DE ANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ADVOGADO: EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES OAB/RJ-137473 Relator: DES.
ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA -
27/06/2025 16:33
Conclusão
-
27/06/2025 16:30
Distribuição
-
27/06/2025 15:46
Remessa
-
27/06/2025 15:44
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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