29/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:58

Homologada a Desistência do Recurso
27/08/2025 15:58

Conclusão
18/07/2025 13:05

Juntada de petição
02/07/2025 16:04

Juntada de petição
02/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 00:00

Intimação

1 - Cinge-se a controvérsia sobre saber se o valor declarado pelas partes na transação do imóvel situado na Rua Ferreira de Rezende, nº 20, apto 301, Lagoa, Rio de Janeiro/RJ, é compatível com as oscilações do mercado e peculiaridades da negociação e deve prevalecer como base de cálculo do ITBI.

Assim, defiro a produção da prova pericial requerida pelo MRJ, já que é seu o ônus de afastar a presunção de que o valor da transação é compatível com o valor de mercado, nomeando como perito(a) do Juízo o Dr.

Thiago de Lima Felix, cujos dados são de conhecimento do cartório, que deverá ser intimada para se manifestar acerca do encargo, bem como para estimar honorários, ressaltando que o ônus financeiro da prova recairá sobre o MRJ que deverá adiantar os honorários, sob pena de perda da prova. 2 - Sem prejuízo, defiro a produção de prova documental suplementar eventualmente necessária à prova técnica, que deverá ser juntada ao feito no prazo de 15 dias a contar da manifestação do(a) perito(a) neste sentido. 3 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. 4 - Com a apresentação da estimativa de honorários, às partes para se manifestarem em 05 (cinco) dias. 5 - Decorrido o prazo, havendo impugnação, ao Perito, em cinco dias. 6 - Após, ou não havendo impugnação, certificados, voltem.
03/06/2025 14:20

Conclusão
03/06/2025 14:20

Outras Decisões
02/06/2025 16:04

Juntada de documento
29/05/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:46

Juntada de petição
10/04/2025 13:28

Juntada de petição
03/04/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:36

Juntada de petição
27/01/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:17

Juntada de petição
24/10/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:05

Conclusão
21/10/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:44

Juntada de petição
03/10/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:13

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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