08/09/2025 09:40

Baixa Definitiva
15/08/2025 00:05

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0801037-08.2025.8.19.0209 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0801037-08.2025.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00097579 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS OAB/RJ-218605 RECORRIDO: VERA LUCIA COSTA SANTOS ADVOGADO: VINICIUS JOSEPH NEGRI OAB/RJ-224614 Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para EXCLUIR da sentença a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, considerando que a parte autora não apresentou documento oficial da negativação, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Fica mantida, no mais, a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.
12/08/2025 10:00

Provimento em Parte
04/08/2025 00:05

Publicação
30/07/2025 18:06

Inclusão em pauta
25/07/2025 14:47

Conclusão
25/07/2025 14:44

Distribuição
25/07/2025 14:43

Recebimento
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paracambi Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paracambi Rua Alberto Leal Cardoso, 92, Centro, PARACAMBI - RJ - CEP: 26600-000 DECISÃO Processo: 0801180-22.2025.8.19.0039 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILMAX CORREA TRESSE RÉU: HS DO BRASIL LTDA.

Indefiro o pedido de tutela provisória, tendo em vista que não se fazem presentes os requisitos que autorizam sua concessão, notadamente o perigo de dano irreparável ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do CPC.

Registre-se, ainda, que eventual dano causado à parte autora será devidamente indenizado quando da prolação da sentença.

Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a necessidade de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.

Em caso de necessidade de prova em audiência, faça a parte a indicação da testemunha e sua qualificação com a motivação da necessidade da prova oral.

Em caso de acordo, fica facultado a parte a apresentar proposta através de petição.

Fica a parte ciente que, caso solicite audiência de conciliação, deverá apresentar proposta razoável e proporcional para o ato, conforme o dever de cumprimento da boa-fé objetiva, sob as penas/ônus/sanções da lei.

As partes ficam cientes que, em caso de silêncio pelo prazo de 15 (quinze) dias, fica definida a anuência pelo julgamento antecipado de mérito, na forma do art. 355 do CPC.

Não havendo necessidade de audiência, o prazo de 10 (dez) dias para contestação inicia-se da juntada do AR, mandado de citação/intimação ou da intimação eletrônica se for o caso.

P.I.

PARACAMBI, 30 de junho de 2025.

PATRICIA FERNANDES DE SOUZA BRASILEIRO Juiz Titular

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0806918-05.2025.8.19.0002

Bl Bar e Restaurante LTDA

Luiz Fillipi Toffano Monteiro

Advogado: Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/03/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0817001-57.2024.8.19.0021

Josafa Rufino Pinto

Banco Daycoval S/A

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/04/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0239426-13.2012.8.19.0001

Gvt Global Village Telecom LTDA

Recredass Recuperadora de Credito e Asse...

Advogado: Igor Henry Bicudo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/07/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807276-89.2022.8.19.0061

Deonicia Marcelina Jesus de Oliveira

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/12/2022 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0806136-36.2025.8.19.0054

Rosenildo Galdino de Oliveira

Tim Celular S.A.

Advogado: Aline Francis Silva Goulart Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/03/2025 15:20

Exibir Processo