18/07/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 16:45

Baixa Definitiva
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de ENZO GUIMARAES PELLICANO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 02:50

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 16/07/2025 23:59.
11/07/2025 10:22

Audiência Conciliação cancelada para 17/07/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
03/07/2025 01:18

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0820170-36.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ENZO GUIMARAES PELLICANO RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Vistos etc.

Homologa-se o acordo celebrado entre as partes para que surta seus efeitos legais e, em consequência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Em caso de depósito judicial, determina-se a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou seu patrono, independentemente de nova conclusão, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.

Retire-se de pauta.

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
26/06/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:08

Homologada a Transação
26/06/2025 12:23

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 14:00

Audiência Conciliação designada para 17/07/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
28/05/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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