08/07/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 14:58

Trânsito em julgado
24/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação de crédito proposto por Almir José Fonseca das Chagas em face de OI S.A.- Em recuperação judicial e outras, em que o credor argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor das referidas empresas.

Petição das Recuperandas informando que o crédito já se encontra listado (index: 70).

Administrador Judicial (index: 111) informou que, em razão da segunda recuperação judicial do Grupo Oi, o crédito do autor/habilitante está devidamente listado no Quadro Geral de Credores.

Ministério Público (indexes 116) endossou a manifestação da Administração Judicial. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Considerando, pois, que a pretensão deduzida pelo requerente já recebeu reconhecimento voluntário por das requeridas, deve ser observada a falta do interesse de agir.

Ante o exposto, nos termos do art. 485 inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito.

Concedo a isenção integral de preparo, na forma do art. 98, § 5º do CPC.

Sem honorários.

Dê-se ciência ao Administrador Judicial para as anotações de praxe.

Intime-se o Ministério Público.

Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se
16/06/2025 17:48

Conclusão
16/06/2025 17:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/06/2025 17:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/01/2025 16:42

Juntada de documento
08/01/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 22:45

Juntada de petição
18/03/2024 14:52

Juntada de petição
23/02/2024 16:07

Juntada de petição
08/11/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 19:45

Juntada de petição
26/07/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 23:18

Juntada de petição
17/04/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 08:04

Conclusão
05/07/2022 08:04

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 14:58

Juntada de petição
26/04/2021 15:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
23/04/2021 15:29

Publicado Despacho em 28/04/2021
23/04/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 15:29

Conclusão
23/04/2021 12:44

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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