15/09/2025 17:36

Conclusão
15/09/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:25

Juntada de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Considerando a manifestação do exequente de fls. 166/167, defiro a retificação do polo passivo da presente execução para fazer constar como executada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Anote-se, onde couber.

Tendo em vista que a CEF é empresa pública federal, impõe-se o reconhecimento da incompetência absoluta deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal, é a Justiça Federal que tem competência para processar e julgar a presente demanda.

Considerando que no Juízo competente para apreciação do presente feito não se encontra implementado o sistema DCP, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Custas de baixa pela parte autora.

Sem honorários.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Nada sendo requerido, ficam as partes ciente(s) que, em caso de inércia, os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento para certificação das custas e posterior arquivamento definitivo, nos termos do artigo 207, § 1º, I, do Código de Normas.

P.I.
28/05/2025 11:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/05/2025 11:58

Conclusão
27/05/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:32

Juntada de petição
20/03/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:42

Documento
02/12/2024 11:15

Expedição de documento
29/11/2024 21:49

Expedição de documento
29/11/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:23

Juntada de petição
01/08/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 11:41

Conclusão
31/07/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:21

Juntada de petição
25/04/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:01

Processo Desarquivado
01/10/2022 09:43

Arquivado Definitivamente
01/10/2022 09:43

Redistribuição
22/09/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 07:26

Juntada de petição
22/01/2021 15:10

Redistribuição
22/01/2021 15:10

Remessa
22/01/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2020 14:47

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 14:47

Trânsito em julgado
16/10/2020 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2020 18:35

Homologada a Transação
28/09/2020 18:35

Publicado Sentença em 28/10/2020
28/09/2020 18:35

Conclusão
28/09/2020 18:33

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 14:47

Juntada de petição
02/09/2020 18:30

Documento
27/08/2020 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2020 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2020 18:05

Conclusão
04/08/2020 18:05

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 18:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 17:48

Juntada de petição
17/07/2020 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2020 15:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 16:30

Juntada de petição
09/06/2020 17:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 16:00

Juntada de petição
06/04/2020 12:22

Juntada de petição
05/03/2020 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2020 19:03

Conclusão
04/03/2020 19:03

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 19:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 17:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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