04/09/2025 13:58

Baixa Definitiva
04/09/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 13:58

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:58

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0840072-85.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRO COSTA TEIXEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS RECEBO os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos.

Os embargos, contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO, uma vez que não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos do CPC, tendo o recurso, em verdade, adentrado o mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação diante do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
18/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2025 23:14

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 15:01

Juntada de Petição de contra-razões
31/03/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 10:31

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 29/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/10/2024 12:52

Expedição de Certidão.
14/10/2024 20:38

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 20:38

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/10/2024 20:38

Juntada de Projeto de sentença
14/10/2024 20:38

Recebidos os autos
04/10/2024 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO AURELIO COURI VARGAS
12/06/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:13

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
29/02/2024 14:32

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 20:55

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:52

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 30/05/2023 23:59.
26/05/2023 17:43

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2023 23:59.
25/04/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 18:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 12:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2023 18:31

Conclusos ao Juiz
03/04/2023 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2023 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2023 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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