20/09/2025 01:56

Decorrido prazo de MIRIA DA SILVA MACHADO COSTA em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:56

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BORGES DA COSTA em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:56

Decorrido prazo de MARCIA DA SILVA MACHADO em 19/09/2025 23:59.
01/09/2025 12:27

Juntada de Petição de diligência
01/09/2025 12:26

Juntada de Petição de diligência
01/09/2025 12:25

Juntada de Petição de diligência
01/09/2025 12:24

Juntada de Petição de diligência
31/08/2025 11:59

Juntada de Petição de diligência
29/08/2025 19:33

Juntada de Petição de diligência
29/08/2025 19:24

Juntada de Petição de diligência
28/08/2025 02:25

Decorrido prazo de JOSE EDILBERTO DA SILVA MACHADO em 27/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:49

Decorrido prazo de VANILDO DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:48

Decorrido prazo de NARCILENE MACHADO RODRIGUES em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 15:39

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 01:07

Decorrido prazo de CELIA FIGUEIREDO MACHADO em 14/08/2025 23:59.
05/08/2025 12:07

Juntada de Petição de diligência
01/08/2025 16:09

Juntada de Petição de diligência
31/07/2025 20:49

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 16:54

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 16:52

Juntada de Petição de diligência
23/07/2025 06:46

Juntada de Petição de diligência
22/07/2025 18:37

Expedição de Mandado.
22/07/2025 18:37

Expedição de Mandado.
04/07/2025 12:22

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
04/07/2025 12:21

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
04/07/2025 11:15

Expedição de Mandado.
03/07/2025 17:53

Expedição de Mandado.
03/07/2025 17:53

Expedição de Mandado.
03/07/2025 17:52

Expedição de Mandado.
03/07/2025 11:54

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
03/07/2025 11:53

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
03/07/2025 11:52

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
03/07/2025 11:51

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
03/07/2025 11:50

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
03/07/2025 11:41

Expedição de Mandado.
03/07/2025 11:40

Expedição de Mandado.
03/07/2025 11:40

Expedição de Mandado.
03/07/2025 11:39

Expedição de Mandado.
03/07/2025 11:39

Expedição de Mandado.
03/07/2025 11:38

Expedição de Mandado.
03/07/2025 11:37

Expedição de Mandado.
01/07/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0802819-53.2025.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ESPÓLIO: BENICIO DE OLIVEIRA MACHADO, MARIA DE LOURDES DA SILVA MACHADO REQUERIDO: NARCILENE MACHADO RODRIGUES, MIRIA DA SILVA MACHADO COSTA, JOAO BATISTA BORGES DA COSTA, MARCIA DA SILVA MACHADO, VANILDO DA SILVA, JOSE EDILBERTO DA SILVA MACHADO, CELIA FIGUEIREDO MACHADO, EDNA MARIA MACHADO DOS SANTOS, ARCINEIO CARVALHO DOS SANTOS, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO DA SILVA, MAISE CRUZ PINTO MACHADO DA SILVA DECISÃO I - Conheço dos embargos de declaração opostos no id. 202721953, pois presentes os requisitos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade.

No mérito, assiste razão à embargante, pois faz-se necessária a menção no Registro de Imóveis que a imissão provisória está sendo concedida em favor da União.

PROVEJO, pois, os EMBARGOS DE DECLARAÇÃOpara determinar a expedição de ofício, por Malote Digital, ao Cartório de Registro de Imóveis, para registro da imissão provisória em nome da União (Decreto-lei n. 3.365/1941, art. 14, § 4º e Lei n. 6.015/1973, art. 167, I, 6).

Intimem-se.

II - Expeça-se mandado de imissão provisória.

III - Citem-se, por Oficial de Justiça, com as advertências de estilo.

Campos dos Goytacazes, 25 de junho de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
26/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:55

Embargos de Declaração Acolhidos
25/06/2025 09:22

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0802819-53.2025.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ESPÓLIO: BENICIO DE OLIVEIRA MACHADO, MARIA DE LOURDES DA SILVA MACHADO REQUERIDO: NARCILENE MACHADO RODRIGUES, MIRIA DA SILVA MACHADO COSTA, JOAO BATISTA BORGES DA COSTA, MARCIA DA SILVA MACHADO, VANILDO DA SILVA, JOSE EDILBERTO DA SILVA MACHADO, CELIA FIGUEIREDO MACHADO, EDNA MARIA MACHADO DOS SANTOS, ARCINEIO CARVALHO DOS SANTOS, FRANCISCO DE ASSIS MACHADO DA SILVA, MAISE CRUZ PINTO MACHADO DA SILVA DECISÃO I - O Decreto-Lei n. 3.365/1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, estabelece que, "se o expropriante alegar urgência e depositar quantia arbitrada de conformidade com o art. 685 do Código de Processo Civil, o juiz mandará imití-lo provisoriamente na posse dos bens" (art. 15, caput).

No caso concreto, a alegação de urgência consta do ato expropriatório (id. 173599684), que se seguiu com a propositura da ação no prazo de 120 dias e com o depósito do valor indenizatório apurado administrativamente (id. 175574082).

Logo, o pedido liminar merece acolhida.

DEFIRO, pois, a IMISSÃO PROVISÓRIAda parte autora na posse do imóvel desapropriando.

Expeça-se o respectivo mandado e oficie-se, por Malote Digital, ao Cartório de Registro de Imóveis (Decreto-lei n. 3.365/1941, art. 14, § 4º e Lei n. 6.015/1973, art. 167, I, 6).

II - Citem-se, por Oficial de Justiça, com as advertências de estilo.

Campos dos Goytacazes, 16 de junho de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
16/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:26

Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:36

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/05/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:11

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/02/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:54

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800758-67.2024.8.19.0076

Luiz Maria da Silva

Pedro Paulo Pereira Custodio

Advogado: Jhoni Brochado dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/05/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0803942-85.2023.8.19.0037

Defensoria Publica Geral do Estado do Ri...

Municipio de Nova Friburgo

Advogado: Jeferson Martins Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2023 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0816896-97.2025.8.19.0004

Pablo Cesar Dias Ficheira Silva

Enel Brasil S.A

Advogado: Crislayne de Lima Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/06/2025 19:57

Exibir Processo

Processo nº 0800365-45.2024.8.19.0076

Ederson Camacho da Costa

Fabio Barros de Araujo

Advogado: Luana Roberta Andrade Branco Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/02/2024 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0801392-29.2023.8.19.0034

Deyse Alves Lucio de Oliveira

Municipio de Miracema

Advogado: Aphonso Henriques Rocha Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/07/2023 12:29

Exibir Processo