29/08/2025 13:51

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0881135-90.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIANA DE SOUZA CUNHA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS RECEBO os embargos de declaração , já que presente o requisito extrínseco de admissibilidade.

A tempestividade foi devidamente certificada pelo i. cartório, através da certidão retro.

Os embargos, contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO.

Não vislumbro nas alegações da parte embargante.

Pela leitura dos argumentos, inexiste qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos do CPC, tendo o recurso, em verdade, adentrado no mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
18/06/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:08

Não conhecidos os embargos de declaração
18/06/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:44

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/01/2025 12:33

Conclusos para julgamento
31/01/2025 12:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2025 12:32

Juntada de Projeto de sentença
31/01/2025 12:32

Recebidos os autos
27/01/2025 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
14/01/2025 15:42

Recebidos os autos
02/10/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL BALTHAZAR MARTINS
17/06/2024 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 09:40

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 22:49

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 09:46

Conclusos ao Juiz
19/11/2023 23:07

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 11:05

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:54

Juntada de Petição de contestação
06/08/2023 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 00:42

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 04/08/2023 23:59.
02/08/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 10:05

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 21:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/06/2023 11:33

Juntada de Petição de outros documentos
21/06/2023 22:17

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 22:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2023 22:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2023 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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