10/07/2025 16:48

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:35

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 4° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0879075-76.2025.8.19.0001 AUTOR: MARIA DE LOURDES SILVA PEREIRA LEITE RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ________________________________________________________ DECISÃO Comprove a parte autora a hipossuficiência alegada, juntando comprovante de renda e declaração de imposto de renda, cumprindo ressaltar que a declaração de hipossuficiência juntada aos autos está apócrifa.

Trata-se de pedido de antecipação de tutela, para determinar que a ré restabeleça o serviço de fornecimento de luz, interrompido mesmo estando as faturas pagas.

Observa-se que o serviço prestado pela ré tem natureza de serviço essencial havendo claro risco ao resultado útil do processo caso seja interrompido.

Ademais, a última fatura paga não registra débitos em aberto ou notificação para corte, o quê corrobora, para versão da autora.

Por outro lado, não há qualquer risco de irreversibilidade da presente decisão uma vez que a obrigação em face da ré se resolve em mera cobrança nos termos da relação jurídica originária, observado ainda o disposto no art. 302, I, CPC/15.

Neste sentido, verifica-se a presença dos requisitos do art. 300, CPC/15, razão pela qual DEFIRO a tutela de urgência nos moldes requeridos para DETERMINAR que a empresa ré restabeleça o fornecimento do serviço, no prazo de 04 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 limitada inicialmente ao patamar de R$ 20.000,00.

A experiência do Juízo tem demonstrado que a designação da audiência prévia prevista no art. 334, CPC gera desatendimento do princípio da razoável duração do processo e inviabiliza a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, no espírito do atual Código de Processo Civil.

Destaque-se que as partes podem formalizar acordo a qualquer tempo, sendo dispensável manifestação estatal para tal finalidade.

Assim, deixo de designar a referida audiência, bem como determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual.

Cite-se e intime-se, por OJA de plantão, com as advertências legais.

Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.

ALINE ANDRADE DE CASTRO DIAS Juiz de Direito em exercício ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
18/06/2025 17:32

Juntada de Petição de diligência
18/06/2025 15:18

Expedição de Mandado.
18/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:02

Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
16/06/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 19:26

Distribuído por sorteio
16/06/2025 19:21

Juntada de Petição de comprovante de residência
16/06/2025 19:13

Juntada de Petição de outros documentos
16/06/2025 19:12

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802096-57.2024.8.19.0050

Manoel Maria Alves

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Leila Maria Silva Frauches

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/06/2024 18:52

Exibir Processo

Processo nº 0027348-42.2015.8.19.0202

Transrio Caminhoes Onibus Maquinas de Mo...

Mvb Transportes LTDA. ME

Advogado: Diego Antonio Gomes Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/10/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803912-15.2025.8.19.0026

Gilcilene de Paula Teixeira

Vivo S/A

Advogado: Tiago Browne Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2025 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0803915-30.2025.8.19.0006

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Ariana Balduino da Silva

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2025 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0000301-56.2022.8.19.0038

Hamilton dos Santos Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Lilian dos Santos Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/01/2022 00:00

Exibir Processo