10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de GILCILENE DE PAULA TEIXEIRA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de Vivo S/A em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 SENTENÇA Processo:0803912-15.2025.8.19.0026 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILCILENE DE PAULA TEIXEIRA RÉU: VIVO S/A Dispensado o relatório formal, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.

EXAMINADOS, DECIDO.

No caso em tela, este Juízo determinou que a autora realizasse emenda à inicial, uma vez que formulou pedido de exibição de documento,o que não foi cumprido.A falta injustificada de cumprimento de determinação judicial para saneamento do processo, precedida de regular intimação e deferimento de prazo para cumprimento, conduz à extinção do feito sem resolução do mérito.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do 76, (sec) 1º, I, do CPC.

Sem custas e honorários por expressa vedação legal.

Caso haja audiência designada, retire-se o feito de pauta.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada automaticamente.

Intime-se apenas a parte autora.

ITAPERUNA, 21 de agosto de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
22/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/08/2025 18:52

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 18:51

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:20

Publicado Despacho em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0803912-15.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILCILENE DE PAULA TEIXEIRA RÉU: VIVO S/A 1.

Certifique-se quanto ao correto registro dos dadosdo presente feito no sistema informatizado da serventia, conforme disposto no artigo 5º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

Verificada eventual incorreção, retifique-se. 2.

A petição inicialnão atende aos requisitos estabelecidos na lei 9099/95, pois a autora formulou pedido de exibição de documentos, não observando que neste procedimento sumaríssimo não é possível formular pedido que possui rito especial, conforme enunciado 08 do FONAJE.

Portanto, determino a emenda da inicial no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito. 3.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos.

ITAPERUNA, 2 de julho de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
03/07/2025 06:03

Expedição de Certidão.
03/07/2025 06:03

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 16:25

Audiência Conciliação designada para 01/12/2025 16:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
01/07/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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