12/07/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 10:08

Baixa Definitiva
12/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
12/07/2025 10:08

Transitado em Julgado em 12/07/2025
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de MAURICIO RABELO GOMES em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 10/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:49

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0809207-84.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURICIO RABELO GOMES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
18/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2025 09:58

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 09:58

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/06/2025 09:58

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 09:58

Recebidos os autos
15/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 13/06/2025.
15/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
11/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 08:20

Conclusos ao Juiz
07/06/2025 02:27

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 02:27

Recebidos os autos
06/05/2025 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
06/05/2025 14:33

Audiência Conciliação realizada para 06/05/2025 14:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
06/05/2025 14:33

Juntada de Ata da Audiência
05/05/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 14:00

Juntada de Petição de contestação
06/04/2025 00:21

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 20:12

Juntada de Petição de diligência
03/04/2025 13:27

Expedição de Mandado.
02/04/2025 18:58

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:09

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 13:07

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 14:01

Expedição de Mandado.
27/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/03/2025 14:58

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:33

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 19:52

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 17:27

Expedição de Mandado.
21/03/2025 15:45

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:45

Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2025 10:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 10:09

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:09

Audiência Conciliação designada para 06/05/2025 14:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
21/03/2025 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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