TJRJ - 0801617-49.2023.8.19.0034

24/06/2025 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.

26/05/2025 14:34

Juntada de Petição de petição

20/05/2025 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRACEMA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025 01:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERNANDES LIMA em 19/05/2025 23:59.

14/04/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025 15:54

Conclusos para despacho

11/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.

05/12/2024 22:23

Juntada de Petição de apelação

27/11/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/11/2024 23:59.

11/10/2024 14:17

Juntada de Petição de petição

09/10/2024 09:18

Juntada de Petição de ciência

08/10/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.

05/10/2024 16:15

Julgado procedente o pedido

06/09/2024 14:42

Conclusos ao Juiz

17/07/2024 17:57

Juntada de Petição de petição

16/07/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024 14:26

Expedição de Certidão.

17/06/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024 15:45

Conclusos ao Juiz

17/06/2024 15:45

Expedição de Certidão.

28/05/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2024 23:59.

25/04/2024 23:31

Juntada de Petição de petição

10/04/2024 20:43

Juntada de Petição de petição

09/04/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024 16:27

Expedição de Certidão.

02/02/2024 15:31

Juntada de Petição de petição

01/02/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024 10:10

Expedição de Certidão.

26/10/2023 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRACEMA em 25/10/2023 23:59.

18/10/2023 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/10/2023 23:59.

13/09/2023 20:50

Juntada de Petição de contestação

06/09/2023 13:41

Juntada de Petição de petição

05/09/2023 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/09/2023 23:59.

31/08/2023 10:55

Juntada de Petição de petição

31/08/2023 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRACEMA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRACEMA em 30/08/2023 23:59.

29/08/2023 17:03

Juntada de Petição de diligência

29/08/2023 17:01

Juntada de Petição de diligência

29/08/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023 15:18

Expedição de Mandado.

29/08/2023 15:05

Expedição de Mandado.

29/08/2023 11:48

Concedida a Antecipação de tutela

28/08/2023 17:10

Juntada de Petição de diligência

28/08/2023 14:25

Conclusos ao Juiz

28/08/2023 13:40

Juntada de Petição de petição

28/08/2023 00:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERNANDES LIMA em 27/08/2023 11:30.

27/08/2023 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRACEMA em 26/08/2023 11:07.

25/08/2023 18:18

Juntada de Petição de diligência

25/08/2023 18:12

Juntada de Petição de diligência

25/08/2023 13:16

Expedição de Mandado.

25/08/2023 10:21

Juntada de Petição de diligência

24/08/2023 18:36

Expedição de Mandado.

24/08/2023 18:10

Expedição de Mandado.

24/08/2023 18:05

Expedição de Mandado.

24/08/2023 17:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEBASTIAO FERNANDES LIMA - CPF: *53.***.*13-91 (AUTOR).

24/08/2023 17:45

Concedida a Antecipação de tutela

24/08/2023 17:22

Conclusos ao Juiz

24/08/2023 17:20

Juntada de Petição de petição

24/08/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023 16:51

Expedição de Certidão.

24/08/2023 16:33

Distribuído por sorteio