22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de Subsecretário de Estado de Receita do Rio De Janeiro em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 16:30

Baixa Definitiva
30/06/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
29/06/2025 01:32

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
29/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
29/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 611, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 SENTENÇA Processo: 0874863-12.2025.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: BECKMAN COULTER DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE LABORATORIO LTDA IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA DO RIO DE JANEIRO, SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista o certificado em id. 201419095, sobre a inviabilidade técnica de declínio para as varas de Fazenda Pública, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 290 do CPC, e determino o cancelamento da distribuição.

P.I.

Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.

ALINE ANDRADE DE CASTRO DIAS Juiz de Direito em exercício
18/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/06/2025 01:16

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 12:42

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 12:42

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:16

Declarada incompetência
11/06/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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