06/08/2025 21:18

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 01:11

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 16:58

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 16:56

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 12:00

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 10:36

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 18:32

Expedição de Mandado.
24/06/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0813621-28.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICARDO DOS SANTOS CARVALHO RÉU: BANCO DO BRASIL SA, VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAG'S CENTER 1.

Recebo a emenda à inicial; 2.

Trata-se de petição apresentada pela parte autora, na qual se requer a redistribuição do feito a outro juízo da Comarca da Capital, sob a alegação de que o autor teria imóvel na Barra da Tijuca.

O pedido, contudo, não merece acolhimento.

As Varas Regionais integram a Comarca da Capital, sendo comum a competência para processamento e julgamento das ações nela ajuizadas, independentemente da vinculação a área específica ou da escolha inicialmente indicada no sistema de distribuição.

Nesse contexto, não há que se falar em erro material ou vício na distribuição capaz de justificar a remessa a outro juízo da mesma Comarca.

Ante o exposto, indefiro o pedido de redistribuição, permanecendo este Juízo competente para apreciação e julgamento da demanda; 3.

Tendo em vista ser improvável a realização de acordo no caso em tela, deixo de designar a audiência de conciliação e determino a citação do réu para oferecimento de defesa no prazo de 15 dias.

Cite-se.

A citação, caso a parte não tenha cadastro para citação eletrônica, deverá ser cumprida por OJA, conforme o art. 192, VII, da Consolidação Normativa, atendendo, ainda, ao Provimento 18/2017 da CGJ.

Ressalte-se que a diligência poderá ser cumprida nos termos do art. 13 do Provimento 38/2020, a critério do OJA responsável.

Com a defesa, dê-se vista ao autor, voltando conclusos em seguida.

Havendo interesse das partes na realização da audiência de conciliação, esta poderá ser marcada pelo Juízo caso sinalizada esta vontade pelas partes; 4.

Defiro Gratuidade de Justiça, tendo em vista o cumprimento dos requisitos da lei, a qualificação profissional da requerente e a comprovação de sua hipossuficiência financeira.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
18/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito
18/06/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2025 18:48

Conclusos para decisão
24/04/2025 18:47

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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