09/09/2025 16:50

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2025 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
09/09/2025 15:16

Audiência Conciliação realizada para 09/09/2025 14:55 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
09/09/2025 15:16

Juntada de Ata da Audiência
09/09/2025 14:21

Juntada de Petição de contra-razões
09/09/2025 09:26

Juntada de Petição de contestação
05/09/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:27

Decorrido prazo de PATRICK PEREIRA FIGUEIREDO em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:51

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo: 0804184-10.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICK PEREIRA FIGUEIREDO RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A A execução da multa será apreciada após o trânsito em julgado.

Intime-se o autor para se manifestar sobre Id 207012824 em cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
06/08/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 05:24

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 09:03

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 19:40

Expedição de Certidão.
04/08/2025 19:38

Expedição de Certidão.
04/08/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:30

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0804184-10.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICK PEREIRA FIGUEIREDO RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A Os documentos acostados à inicial se constituem em prova inequívoca da aquisição do produto no estabelecimento réu e do defeito apresentado, assim como do decurso do prazo legal para o reparo, sendo as alegações autorais verossímeis, principalmente em face de poder o julgador decidir pelas regras de experiência, pela experiência desta julgadora em Juizados Especiais Cíveis, ao longo dos últimos vinte e cinco anos, e em razão do elevado número de ocorrências idênticas verificadas em sede judicial; a irreparabilidade do dano é evidente, em razão de não ser possível retroceder o tempo em que a parte autora se vê privada do que tem direito e que trata-se de produto indispensável para o perfeito funcionamento de uma residência;

por outro lado, a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade; presentes, assim, os requisitos, CONCEDO A TUTELA, para determinar que a parte ré promova a entrega e instalação das portas faltantes do guarda-roupa adquirido, novas e em perfeito estado, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
18/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:23

Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2025 08:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 08:16

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 08:15

Audiência Conciliação designada para 09/09/2025 14:55 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
18/06/2025 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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