05/09/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de VITOR HUGO MOURA DE ALCANTARA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de JOAO IVO MACHADO RAMALHO DE ALMEIDA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:06

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DECISÃO Processo: 0802401-98.2025.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA RÉU: MUNICIPIO DE ARARUAMA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Apenas em sede de Juizado, no procedimento regido pela Lei nº 9.099/95, a parte é de lege lata isenta no pagamento de custas.

Tem a parte requerente o ônus de "comprovar insuficiência de recursos", conforme art. 5º, LXXIV, da Constituição, para fins de análise do requerimento de gratuidade de justiça, sendo-lhe facultado esclarecer e apresentar prova documental de ter eventuais altas despesas extraordinárias que lhe figurem hipossuficiência financeira, como relativas a p.ex. remédios, dependentes etc.

Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de JG ou autorização de parcelamento.

ARARUAMA, 4 de abril de 2025.

ALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO Juiz Titular
03/07/2025 00:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:10

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 20:57

Outras Decisões
01/04/2025 13:05

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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