24/06/2025 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
24/06/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de AMARILDO CESARA CRUZ GOMES em 16/06/2025 23:59.
23/05/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 15:39

Juntada de Petição de apelação
04/04/2025 10:54

Juntada de Petição de ciência
28/03/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 00:20

Decorrido prazo de AMARILDO CESARA CRUZ GOMES em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 21/03/2025 23:59.
24/02/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:07

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:07

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 16:12

Conclusos para julgamento
28/01/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:07

Juntada de acórdão
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo de AMARILDO CESARA CRUZ GOMES em 22/11/2024 23:59.
29/10/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:34

Juntada de petição
01/10/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 20:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2024 16:07

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:05

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 27/05/2024 23:59.
26/05/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 24/05/2024 23:59.
13/05/2024 12:08

Juntada de petição
08/05/2024 14:55

Juntada de petição
07/05/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 17:27

Expedição de #Não preenchido#.
06/05/2024 12:01

Juntada de Petição de diligência
06/05/2024 11:35

Juntada de Petição de diligência
03/05/2024 18:11

Expedição de Mandado.
03/05/2024 18:02

Expedição de Mandado.
03/05/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:56

Concedida a Medida Liminar
03/05/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 18:41

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 18:40

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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