06/09/2025 18:25

Expedição de Mandado.
03/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0810171-51.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CASSIO RONALD DINIZ DOS SANTOS RÉU: LUIZ EDUARDO E ANA CRISTINA, MIKE DA CRUZ DE OLIVEIRA, JOSE GERALDO OLIVEIRA MATOS, TARCISIO CESAR SANTOS, JOSE FERNANDO DA SILVA FILHO Index 201729561: Defiro a expedição do mandado de Penhora Portas a Dentro.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
01/07/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:50

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:12

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 18:09

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
29/04/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
19/02/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 11:13

Juntada de Petição de outros documentos
19/02/2025 11:12

Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:55

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 08:23

Conclusos para despacho
15/11/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0810171-51.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CASSIO RONALD DINIZ DOS SANTOS RÉU: LUIZ EDUARDO E ANA CRISTINA, MIKE DA CRUZ DE OLIVEIRA, JOSE GERALDO OLIVEIRA MATOS, TARCISIO CESAR SANTOS, JOSE FERNANDO DA SILVA FILHO Indefiro o pedido uma vez que a verba executada não se trata de pensão alimentícia e o salário a ser atingido não é superior a 50 salários mínimos.(parágrafo segundo do artigo 833 do CPC), configura-se ilegal, já que atinge de forma direta o salário do impetrante.

Ressalte-se que o E.

STJ e o C.

TJ/RJ reforçaram, em seguidos julgados, a proteção ao considerado o mínimo existencial, ou seja, é necessário no caso concreto observar o indispensável à subsistência e à dignidade da pessoa humana.

Intime-se, para prosseguimento.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
11/11/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 09:15

Conclusos para despacho
03/10/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:19

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito
01/10/2024 18:16

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 00:20

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 19:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/09/2024 10:23

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 10:04

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:26

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 24/04/2024.
21/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 14:53

Expedição de Certidão.
05/03/2024 01:06

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
03/03/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:07

Juntada de Petição de ciência
20/02/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 12:14

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
16/12/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 11:19

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 13:06

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:06

Transitado em Julgado em 25/10/2023
18/10/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 01:14

Decorrido prazo de CASSIO RONALD DINIZ DOS SANTOS em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 01:14

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO E ANA CRISTINA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 01:14

Decorrido prazo de MIKE DA CRUZ DE OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 01:14

Decorrido prazo de JOSE GERALDO OLIVEIRA MATOS em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 01:14

Decorrido prazo de TARCISIO CESAR SANTOS em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 01:14

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DA SILVA FILHO em 04/10/2023 23:59.
20/09/2023 00:06

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/09/2023 08:27

Conclusos ao Juiz
15/09/2023 08:27

Projeto de Sentença - Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
15/09/2023 08:27

Juntada de Projeto de sentença
15/09/2023 08:27

Recebidos os autos
18/08/2023 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
18/08/2023 13:20

Audiência Conciliação realizada para 18/08/2023 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
18/08/2023 13:20

Juntada de Ata da Audiência
17/08/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:09

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 17:41

Juntada de Petição de outros documentos
04/05/2023 17:33

Juntada de Petição de outros documentos
04/05/2023 17:32

Juntada de Petição de outros documentos
04/05/2023 17:31

Juntada de Petição de outros documentos
04/05/2023 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 17:28

Audiência Conciliação designada para 18/08/2023 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
04/05/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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