08/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

PRESIDENTE DA(O) SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 26/08/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 212.

APELAÇÃO 0814067-80.2024.8.19.0004 Assunto: Educação Infantil - Creche / Educação Básica / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: SAO GONCALO VARA INF JUV IDO Ação: 0814067-80.2024.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00545726 APELANTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO APELANTE: GAEL MARTINS DO NASCIMENTO REP/P/S/MÃE GLEICE KELLY DE CARVALHO MARTINS DO NASCIMENTO ADVOGADO: STEFANY BARRETO DE ALMEIDA OAB/RJ-248966 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES Funciona: Ministério Público
02/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 107ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0814067-80.2024.8.19.0004 Assunto: Educação Infantil - Creche / Educação Básica / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: SAO GONCALO VARA INF JUV IDO Ação: 0814067-80.2024.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00545726 APELANTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO APELANTE: GAEL MARTINS DO NASCIMENTO REP/P/S/MÃE GLEICE KELLY DE CARVALHO MARTINS DO NASCIMENTO ADVOGADO: STEFANY BARRETO DE ALMEIDA OAB/RJ-248966 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES Funciona: Ministério Público
24/06/2025 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
24/06/2025 17:50

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
10/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 17:39

Conclusos para despacho
04/04/2025 17:39

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:41

Conclusos para despacho
09/03/2025 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2025 23:59.
22/02/2025 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
30/01/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:44

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 10:45

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:18

Conclusos para despacho
23/12/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:51

Julgado procedente o pedido
13/12/2024 13:44

Conclusos para julgamento
13/12/2024 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:44

Conclusos para despacho
23/11/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 00:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 13:22

Expedição de Mandado.
15/09/2024 00:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
10/09/2024 19:03

Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2024 16:16

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 00:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 12:17

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
11/06/2024 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 16:24

Expedição de Mandado.
05/06/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:16

Concedida a Medida Liminar
29/05/2024 14:20

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 11:31

Expedição de Certidão.
23/05/2024 22:56

Expedição de Certidão.
23/05/2024 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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