TJRJ - 0960014-77.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/09/2025 12:09 Conclusos ao Juiz 
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                                            18/08/2025 00:21 Publicado Intimação em 13/08/2025. 
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                                            18/08/2025 00:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 
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                                            14/08/2025 10:18 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            12/08/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0960014-77.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DANUZIA RAPOSO DE ALVARENGA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V.
 
 Acórdão.
 
 RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.
 
 MARCELO MENAGED Juiz Titular
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                                            08/08/2025 17:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/08/2025 17:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/08/2025 17:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/08/2025 17:02 Outras Decisões 
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                                            08/08/2025 12:04 Conclusos ao Juiz 
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                                            08/08/2025 11:47 Recebidos os autos 
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                                            08/08/2025 11:47 Juntada de Petição de certidão de distribuição 
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                                            01/07/2025 10:31 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL 
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                                            24/06/2025 01:49 Publicado Intimação em 24/06/2025. 
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                                            24/06/2025 01:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025 
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                                            23/06/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0960014-77.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DANUZIA RAPOSO DE ALVARENGA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Recebo o recurso inominado do ESTADO DO RIO DE JANEIRO em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95; 2) Tendo em vista que já houve contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.
 
 RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.
 
 MARCELO MENAGED Juiz Titular
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                                            18/06/2025 14:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/06/2025 14:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/06/2025 14:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/06/2025 14:10 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            13/06/2025 15:23 Conclusos ao Juiz 
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                                            13/06/2025 14:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/04/2025 20:12 Juntada de Petição de contra-razões 
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                                            29/04/2025 00:21 Publicado Intimação em 29/04/2025. 
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                                            29/04/2025 00:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 
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                                            28/04/2025 14:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/04/2025 12:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/04/2025 12:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/04/2025 12:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/04/2025 12:43 Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória 
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                                            24/04/2025 16:17 Conclusos para julgamento 
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                                            24/04/2025 16:17 Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            24/04/2025 16:17 Juntada de Projeto de sentença 
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                                            24/04/2025 16:17 Recebidos os autos 
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                                            31/03/2025 17:02 Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAIS ANGELICA FEITOSA CARVALHO ARAUJO 
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                                            19/03/2025 16:17 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/03/2025 13:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/03/2025 13:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/03/2025 13:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/02/2025 01:03 Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025 23:59. 
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                                            14/02/2025 01:03 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025 23:59. 
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                                            22/12/2024 18:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/12/2024 19:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/11/2024 17:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/11/2024 17:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/11/2024 17:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/11/2024 17:02 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            29/11/2024 14:46 Conclusos para decisão 
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                                            29/11/2024 14:46 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            29/11/2024 14:46 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            29/11/2024 14:46 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            29/11/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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