04/09/2025 17:20

Juntada de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

1) INDEFIRO o pedido de reconsideração para fins de afastamento da verba honorária.

Em que pese a anuência da parte impugnada, deve ser observado, aqui, o princípio da causalidade.

In casu, a parte autora, ao apresentar planilha com excesso a ser expurgado, deu ensejo à necessidade de oferecimento de impugnação pelo réu, cujo labor, portanto, deve ser remunerado com os honorários.

Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONCORDÂNCIA COM OS VALORES DA IMPUGNAÇÃO.

HONORÁRIOS .

CABIMENTO.

EXEGESE DO RESP N. 1.134 .186/RS (TEMA N. 410/STJ). 1.

A teor de entendimento firmado em recurso repetitivo, no caso de acolhimento da impugnação do cumprimento de sentença, ainda que parcial, é cabível o arbitramento de honorários advocatícios em benefício do executado, conforme decidido pela Corte Especial no julgamento do REsp n . 1.134.186/RS (Tema n. 410/STJ) . 2.

Esse entendimento, firmado ainda na vigência do CPC/1973, vem sendo igualmente aplicado aos processos regidos pelo novo CPC.Precedente.Agravo interno improvido . (STJ - AgInt no REsp: 1913851 SP 2020/0344340-7, Relator.: Ministro HUMBERTO MARTINS, Data de Julgamento: 13/03/2023, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/03/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Impugnação ao cumprimento de sentença.

Concordância da parte credora.

Acolhimento da impugnação e homologação do cálculo apresentado pelo executado.

Honorários advocatícios que são devidos em favor do impugnante.

Inteligência do art. 85, §1º, e art. 90 do CPC.

Precedente do e.

STJ.

Recurso a que se nega provimento. (0082200-30.2021.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO - Julgamento: 24/03/2022 - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) 2) IE 1032: Certifique quanto à procedência do alegado quanto à autora MICHELE LACOURT.

Ainda, certifique-se quanto à sua representação processual, indicando eventual procuração e, por fim, se já iniciada a execução relativa ao seu quinhão dos honorários sucumbenciais. 3) No mais, expeça-se RPV quanto aos valores homologados no IE 1027, titularizados pela Dra.

Márcia dos Santos.

INTIMEM-SE.
08/08/2025 09:47

Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2025 09:47

Conclusão
07/08/2025 21:28

Juntada de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

1) Ante a anuência da impugnada, IE 1023, acolho a impugnação oferecida no IE 1017, homologo a planilha do IE 1017 e fixo o valor dos honorários sucumbenciais em R$ 5.069,65.

Como corolário, CONDENO a parte impugnada no ônus da sucumbência, que arbitro em 10% sobre o excesso apurado. 2) A patrona se manifesta no IE 1023 aduzindo que representou 3/4 dos autores.

No sistema, consta anotação somente de 3 litisconsortes, quais sejam, ADELMO RODRIGUES DE FARIAS, ENIR JOSE DA COSTA e FIDELINA DE SOUZA.

Esclareça a patrona, portanto, quais autores representa (ou representou), indicando procuração e, ainda, eventual destituição, de modo que possa ser apurada eventual titularidade dos honorários sucumbenciais.

Ainda, esclareça qual o quarto autor não anotado nos autos, indicando-se, também, procuração, o que deverá ser anotado pela serventia.

Prazo: 15 dias, sob pena de arquivamento.

INTIMEM-SE.
31/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 09:56

Concessão
24/07/2025 09:56

Conclusão
23/07/2025 22:55

Juntada de petição
16/07/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 09:25

Conclusão
10/07/2025 19:33

Juntada de petição
16/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:05

Evolução de Classe Processual
16/06/2025 16:05

Petição
09/06/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:46

Conclusão
09/06/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:56

Conclusão
27/05/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:26

Juntada de petição
23/05/2025 18:29

Conclusão
23/05/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:57

Juntada de petição
15/05/2025 17:12

Conclusão
15/05/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 18:29

Remessa
03/12/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 08:43

Conclusão
14/11/2024 13:38

Juntada de documento
15/10/2024 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 22:24

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 19:14

Remessa
10/08/2022 19:13

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 10:42

Conclusão
28/07/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 17:00

Juntada de petição
13/06/2022 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 19:15

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 08:45

Juntada de petição
08/04/2022 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 13:36

Conclusão
14/03/2022 13:36

Julgado procedente o pedido
10/03/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 10:40

Conclusão
03/03/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 16:04

Juntada de documento
13/01/2022 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 13:32

Conclusão
15/09/2021 13:32

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 12:26

Juntada de petição
16/07/2021 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 13:41

Conclusão
15/07/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 13:53

Juntada de petição
04/06/2021 00:58

Juntada de petição
21/05/2021 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021 17:29

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 01:30

Documento
16/04/2021 23:10

Juntada de petição
21/03/2021 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2021 07:05

Conclusão
23/02/2021 07:05

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 20:25

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2020 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2020 14:32

Juntada de documento
05/03/2020 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2020 14:16

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2020 18:40

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2020 18:40

Conclusão
28/10/2019 23:13

Juntada de petição
18/09/2019 18:58

Juntada de petição
16/09/2019 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2019 17:58

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 17:58

Conclusão
03/09/2019 09:52

Ato ordinatório praticado
01/09/2019 02:17

Juntada de petição
30/08/2019 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2019 17:05

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 17:05

Documento
16/07/2019 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2019 16:35

Ato ordinatório praticado
11/05/2019 02:02

Juntada de petição
08/05/2019 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2019 16:03

Ato ordinatório praticado
07/05/2019 02:32

Juntada de petição
04/04/2019 22:36

Juntada de petição
29/03/2019 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2019 14:05

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 02:17

Juntada de petição
22/03/2019 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2019 15:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2018 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2018 12:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2018 12:21

Juntada de petição
22/10/2018 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2018 14:19

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2018 14:19

Conclusão
10/08/2018 15:12

Juntada de petição
14/03/2018 12:50

Remessa
08/03/2018 13:51

Ato ordinatório praticado
08/03/2018 13:37

Juntada de petição
28/02/2018 11:52

Ato ordinatório praticado
25/01/2018 14:02

Remessa
18/01/2018 15:47

Ato ordinatório praticado
18/01/2018 15:46

Juntada de petição
26/06/2017 12:53

Conclusão
26/06/2017 12:53

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2017 13:44

Remessa
18/11/2016 15:26

Juntada de petição
24/10/2016 18:23

Juntada de petição
13/04/2016 17:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2015 14:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2014 17:34

Juntada de petição
28/11/2013 12:51

Juntada de petição
09/08/2013 15:39

Publicado Decisão em 22/08/2013
09/08/2013 15:39

Outras Decisões
09/08/2013 15:39

Conclusão
09/08/2013 15:39

Juntada de petição
24/07/2013 12:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2013 12:51

Remessa
10/06/2013 12:50

Ato ordinatório praticado
23/05/2013 17:55

Expedição de documento
25/01/2013 17:06

Expedição de documento
23/01/2013 21:12

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2013 21:12

Conclusão
21/12/2012 13:25

Ato ordinatório praticado
29/10/2012 13:13

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2012 13:13

Conclusão
28/06/2012 10:22

Expedição de documento
27/06/2012 12:59

Conclusão
27/06/2012 12:59

Conclusão
25/06/2012 13:39

Expedição de documento
05/06/2012 15:50

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2012 15:50

Conclusão
30/01/2012 18:23

Expedição de documento
23/01/2012 17:31

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2012 17:31

Conclusão
23/11/2011 12:19

Expedição de documento
22/11/2011 12:13

Conclusão
22/11/2011 12:13

Conclusão
18/11/2011 15:05

Expedição de documento
07/11/2011 11:58

Conclusão
07/11/2011 11:58

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2011 11:56

Juntada de documento
24/09/2011 15:05

Outras Decisões
24/09/2011 15:05

Publicado Decisão em 04/10/2011
24/09/2011 15:05

Conclusão
24/09/2011 15:03

Ato ordinatório praticado
24/09/2011 14:21

Juntada de documento
24/09/2011 14:19

Juntada de petição
01/09/2011 11:28

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2011 11:28

Conclusão
01/09/2011 11:28

Publicado Despacho em 06/09/2011
26/08/2011 18:20

Ato ordinatório praticado
26/08/2011 18:19

Juntada de petição
22/09/2010 13:07

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2010 13:07

Conclusão
08/07/2010 15:19

Juntada de petição
08/07/2010 15:18

Juntada de documento
29/06/2010 15:28

Remessa
27/05/2010 15:07

Remessa
10/03/2010 16:01

Juntada de petição
10/03/2010 16:01

Juntada de documento
12/08/2009 14:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2008 09:12

Ato ordinatório praticado
14/07/2008 17:21

Outras Decisões
14/07/2008 17:21

Conclusão
09/07/2008 10:49

Juntada de petição
28/05/2008 10:12

Juntada de petição
12/05/2008 13:41

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2008 13:41

Conclusão
12/05/2008 10:40

Juntada de petição
28/03/2008 15:56

Entrega em carga/vista
18/03/2008 10:55

Documento
18/03/2008 10:54

Juntada de petição
12/02/2008 10:49

Remessa
01/02/2008 17:03

Ato ordinatório praticado
01/02/2008 17:03

Ato ordinatório praticado
01/02/2008 13:30

Expedição de documento
01/02/2008 13:30

Outras Decisões
01/02/2008 13:30

Conclusão
01/02/2008 13:30

Publicado Decisão em 30/05/2008
28/01/2008 17:54

Expedição de documento
07/01/2008 11:51

Ato ordinatório praticado
24/10/2007 19:01

Juntada de petição
16/05/2007 13:14

Outras Decisões
16/05/2007 13:14

Conclusão
16/05/2007 13:14

Publicado Decisão em 18/06/2007
20/03/2007 15:14

Remessa
20/03/2007 15:11

Juntada de petição
08/03/2007 14:04

Ato ordinatório praticado
02/01/2007 09:54

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2007 09:54

Publicado Despacho em 08/02/2007
02/01/2007 09:54

Conclusão
26/12/2006 16:11

Juntada de petição
19/09/2006 15:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2006 15:05

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2006 15:05

Conclusão
29/08/2006 10:07

Remessa
22/08/2006 18:05

Conclusão
22/08/2006 18:05

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2006 14:19

Remessa
22/08/2006 11:42

Outras Decisões
22/08/2006 11:42

Conclusão
18/08/2006 12:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2006

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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