04/09/2025 11:22

Baixa Definitiva
03/09/2025 22:03

Documento
13/08/2025 00:05

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0811790-42.2025.8.19.0203 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV Ação: 0811790-42.2025.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00098197 RECTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL OAB/SP-146730 RECORRIDO: MONICA DA ROCHA SAMPAIO ADVOGADO: THIAGO HUCKLEBERRY SIQUEIRA DE AZEVEDO OAB/RJ-154720 RECORRIDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES OAB/RJ-091377 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO: Acordam as Juízas que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
07/08/2025 10:00

Não-Provimento
31/07/2025 00:05

Publicação
29/07/2025 10:33

Inclusão em pauta
28/07/2025 14:08

Conclusão
28/07/2025 14:05

Distribuição
28/07/2025 14:04

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0806609-80.2022.8.19.0004

Rita de Cassia Patricio

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Carlos Alberto dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/06/2022 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0803004-46.2025.8.19.0029

Marcus Vinicius da Costa Teixeira

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Ronan da Costa Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2025 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0845715-84.2024.8.19.0002

Carlos Antonio Damasceno Barros

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Bruno Pereira de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/12/2024 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0818689-08.2024.8.19.0004

Dayvid Vitorino Marques

Municipio de Sao Goncalo

Advogado: Vanessa Vitorino de Brito Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/07/2024 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0804304-43.2025.8.19.0029

Cristina Billo

Thiago Ennes Rocha Paes

Advogado: Fernanda Billo Sant Ana

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2025 10:19

Exibir Processo