19/09/2025 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GERARD em 18/09/2025 23:59.
03/09/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:37

Julgado procedente em parte do pedido
03/09/2025 16:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/09/2025 13:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 13:19

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
01/09/2025 10:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/09/2025 10:29

Juntada de Projeto de sentença
01/09/2025 10:29

Recebidos os autos
21/08/2025 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo OLIVIA MOURA PILOTTO
20/08/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:25

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:11

Publicado Despacho em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0807064-28.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO CARLOS GERARD RÉU: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Compulsando os autos verifica-se que o caso versa sobre descontos indevidos no benefício previdenciário da parte Autora.

Considerando que o caso pode estar relacionado às fraudes ocorridas no INSS amplamente divulgadas pela mídia e que o Governo Federal vem restituindo de maneira administrativa os valores atualizados integralmente descontados dos aposentados e pensionistas, de maneira a se evitar a dupla restituição dos valores e como orientada pelo Juízo, devolvo os autos conclusos para que a parte Autora junte aos autos prova de que não aderiu ao acordo ofertado pelo Governo Federal através do aplicativo Meu INSS.

BELFORD ROXO, 12 de agosto de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
13/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:12

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 16:12

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2025 16:12

Recebidos os autos
26/07/2025 02:00

Decorrido prazo de ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:48

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GERARD em 24/07/2025 23:59.
21/07/2025 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo OLIVIA MOURA PILOTTO
18/07/2025 00:25

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 18:16

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:16

Decretada a revelia
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0807064-28.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO CARLOS GERARD RÉU: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS A fim de evitar futura arguição de nulidade, traga a parte autora, em cinco dias, comprovante de inscrição e de situação cadastral da ré junto à Receita Federal.

BELFORD ROXO, 25 de junho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
14/07/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 00:39

Publicado Despacho em 27/06/2025.
29/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0807064-28.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO CARLOS GERARD RÉU: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS A fim de evitar futura arguição de nulidade, traga a parte autora, em cinco dias, comprovante de inscrição e de situação cadastral da ré junto à Receita Federal.

BELFORD ROXO, 25 de junho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
25/06/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 13:27

Juntada de aviso de recebimento
10/06/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 17:44

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 17:44

Audiência Conciliação realizada para 09/06/2025 17:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
09/06/2025 17:44

Juntada de Ata da Audiência
01/05/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 18:16

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2025 12:42

Audiência Conciliação designada para 09/06/2025 17:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
27/04/2025 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808498-70.2025.8.19.0002

Egidio Elias da Silva Filho

Municipio de Niteroi

Advogado: Ivan dos Santos Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2025 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0002027-56.2019.8.19.0075

Luciana Sirino

Adcard - Administradora de Cartao Descon...

Advogado: Carlos Claudionor Barrozo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0871161-58.2025.8.19.0001

Telmais Telecomunicacoes LTDA

Sat Tv Mais - Assessoria, Instalacao e M...

Advogado: Fernando Chimenes Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/06/2025 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0036524-28.2010.8.19.0038

Katia Cristina Paulino

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Juliano Domingues Silva de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/08/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808750-73.2025.8.19.0002

Paulo Sergio Frambach

Municipio de Niteroi

Advogado: Ivan dos Santos Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/03/2025 15:28

Exibir Processo