30/07/2025 10:34

Baixa Definitiva
30/07/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:33

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:53

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FRAMBACH em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:53

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói - Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 0808750-73.2025.8.19.0002 AUTOR: PAULO SERGIO FRAMBACH RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI SENTENÇA Trata-se depedido dedesistência da ação formulado pela parte autora.

Acolhendo entendimento das Turmas Recursais no sentido deque o pedido formulado pela parte autora, em sededeJuizados, dispensa a anuência do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIAe JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII do CPC/2015.

Sem custas, por força do art. 55 da Lei 9099/95 c.c. a Lei 12.153/09.

Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.

Niterói 1 de julho de 2025 ANTONIOCARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
01/07/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:52

Extinto o processo por desistência
01/07/2025 08:15

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 16:01

Recebidos os autos
05/06/2025 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVA
20/05/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FRAMBACH em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 20:03

Juntada de Petição de contra-razões
05/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:53

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FRAMBACH em 29/04/2025 23:59.
03/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:15

Conclusos para despacho
31/03/2025 00:25

Publicado Decisão em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 10:16

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:16

Determinada a emenda à inicial
25/03/2025 08:38

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:39

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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