05/09/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 207, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0808103-13.2023.8.19.0208 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: CARLOS MURILO LOPES DA ROCHA Trata-se de Embargos de Declaração (ID 202753550) opostos pelo Executado em face da decisão de ID 186246383, que deferiu a penhora on line SISBAJUD.

Alega o Embargante/Executado que a decisão foi omissa, pois deixou de apreciar os argumentos da Exceção de Pré-executividade apresentada no ID 146934235, que potencialmente obstariam a penhora de seus bens.

Assim, pleiteia a apreciação imediata da Exceção.

Ocorre que o Executado, regularmente citado, perdeu o prazo para apresentação dos Embargos à Execução com a distribuição adequada da petição inicial por dependência à presente execução, fazendo-o por simples petição nos próprios autos, sendo a peça desconsiderada diante da inadequação do procedimento.

Posteriormente, apresentou a Exceção de Preexecutividade que será oportunamente apreciada pelo Juízo, após a regular intimação e manifestação do Excepto, valendo destacar, por oportuno, que a Exceção de Preexecutividade só comporta a apreciação de MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA e não possui efeito suspensivo.

Isto posto, RECEBO os embargos de declaração, eis que tempestivos, e lhes dou provimento para determinar a intimação do Excepto/Exequente para que se manifeste sobre a Exceção de Pré-executividade de ID 146934235 no prazo de 15 dias.

No mais, resta mantida a decisão embargada tal como lançada.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

ANA PAULA RODRIGUES SILVANO Juiz Titular
30/07/2025 22:09

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 22:09

Embargos de Declaração Acolhidos
08/07/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 01:31

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 2ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 207, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0808103-13.2023.8.19.0208 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: CARLOS MURILO LOPES DA ROCHA 1) Diante da inércia do executado em pagar o débito, apesar de regularmente citado, DEFIRO a INDISPONIBILIDADE de seus ativos financeiros, com fulcro no art. 523, §3º c/c art. 854, do CPC, conforme protocolo SISBAJUD em anexo. 2) Retornem os autos conclusos em 30 dias úteis para consulta do resultado e demais pesquisas.

RIO DE JANEIRO, 30 de maio de 2025.

ANA PAULA RODRIGUES SILVANO Juiz Titular
16/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/04/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
21/03/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:23

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/09/2024 14:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
24/09/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 01:07

Publicado Intimação em 20/09/2024.
23/09/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:55

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 00:55

Outras Decisões
11/09/2024 12:39

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:00

Juntada de Petição de diligência
04/03/2024 00:36

Publicado Intimação em 04/03/2024.
03/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 15:11

Expedição de Mandado.
29/02/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 11:55

Conclusos ao Juiz
28/11/2023 11:26

Expedição de Certidão.
20/06/2023 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 11:35

Conclusos ao Juiz
17/05/2023 16:38

Expedição de Certidão.
17/05/2023 15:28

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/04/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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