13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de ANDREA MAGALHÃES CHAGAS em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de REJANE FERREIRA MOCO em 11/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Defiro a gratuidade de justiça.

Cuida-se de processo no qual se discute a possibilidade de cobrança de débito prescrito, inclusive com disponibilização dos dados do devedor em plataforma de negociação de dívidas.

A questão foi submetida a julgamento no c.

Superior Tribunal de Justiça (REsp 2092190/SP, REsp 2121593/SP e REsp 2122017/SP), Tema Repetitivo nº 1.264, com afetação da matéria e determinação de suspensão dos processos em tramitação.

Nesse sentido, foram determinadas: “a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.” Assim sendo, o processo ficará suspenso, devendo ser arquivados os autos, sem baixa, na forma do art. 198, XIII, do Código de Normas da CGJERJ.

Intimem-se.

Após, arquivem-se, sem baixa.
02/07/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2025 15:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264-STJ
06/06/2025 08:58

Conclusos ao Juiz
23/03/2025 00:20

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO em 20/03/2025 23:59.
11/03/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:27

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 07:22

Conclusos para despacho
14/02/2025 07:21

Expedição de Certidão.
03/11/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 11:30

Juntada de Petição de contestação
29/09/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:09

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 00:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:40

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 16/09/2024 23:59.
01/09/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:14

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 13:13

Expedição de Certidão.
25/08/2024 00:51

Distribuído por sorteio
25/08/2024 00:50

Juntada de Petição de outros anexos
25/08/2024 00:50

Juntada de Petição de outros anexos
25/08/2024 00:50

Juntada de Petição de procuração
25/08/2024 00:50

Juntada de Petição de outros anexos
25/08/2024 00:50

Juntada de Petição de outros anexos
25/08/2024 00:50

Juntada de Petição de outros anexos
25/08/2024 00:50

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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