09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 30/06/2025.
01/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0805028-14.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELI FABIO DA SILVA ALMEIDA RÉU: L & F MARTINS VEICULOS LTDA - ME, BANCO PAN S.A, BRUNO'S CAR VEICULOS LTDA Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo aos réus o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas pelos réus, retornem conclusos os autos para prolação de sentença.

MESQUITA, 17 de junho de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
26/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:27

Outras Decisões
10/06/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 02:11

Decorrido prazo de ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:36

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 14:29

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 00:53

Decorrido prazo de ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ em 09/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:26

Decorrido prazo de L & F MARTINS VEICULOS LTDA - ME em 06/12/2024 23:59.
25/11/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/10/2024 22:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2024 22:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2024 22:18

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELI FABIO DA SILVA ALMEIDA - CPF: *78.***.*98-09 (AUTOR).
08/10/2024 11:07

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 17:07

Expedição de Certidão.
30/09/2024 22:13

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2024 14:07

Conclusos ao Juiz
28/09/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 00:11

Decorrido prazo de ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ em 24/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:56

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 16:53

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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