30/06/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 00:00

Intimação

Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2020 e o art. 209 do NCPC/15, certifico que a sentença transitou em julgado.

Ao(s) interessado(s) para requerer(em) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, ciente(s) que de, em caso de inércia, os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento, sem prejuízo da apuração de eventual diferença de custas, emolumentos e taxa, cuja cobrança ocorrerão no prazo máximo de 5 (cinco) anos da data do arquivamento (art. 31 da Lei Estadual nº 3.350/99).
12/06/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 19:29

Remessa
07/06/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:57

Conclusão
06/06/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:02

Juntada de petição
18/04/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:18

Conclusão
03/04/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 17:46

Juntada de petição
16/02/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2023 14:00

Conclusão
11/12/2023 14:00

Publicado Sentença em 08/05/2024
11/12/2023 13:59

Juntada de documento
01/12/2023 23:28

Conclusão
01/12/2023 23:28

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 13:30

Juntada de petição
23/11/2023 16:34

Juntada de petição
21/11/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 16:13

Publicado Sentença em 23/11/2023
31/10/2023 16:13

Julgado procedente o pedido
31/10/2023 16:13

Conclusão
19/06/2023 16:09

Remessa
16/05/2023 15:31

Conclusão
16/05/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:30

Apensamento
17/01/2023 23:35

Apensamento
30/08/2022 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 13:07

Juntada de petição
16/08/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 14:26

Conclusão
16/08/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 14:12

Conclusão
23/05/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 17:14

Juntada de petição
06/05/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 11:34

Conclusão
05/05/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 13:19

Redistribuição
04/05/2022 12:21

Remessa
04/05/2022 12:21

Juntada de documento
03/05/2022 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 13:42

Conclusão
20/04/2022 13:42

Declarada incompetência
20/04/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 19:43

Juntada de petição
08/02/2022 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 21:07

Juntada de petição
20/12/2021 10:29

Juntada de petição
20/12/2021 10:27

Juntada de petição
20/12/2021 01:59

Documento
19/12/2021 20:55

Redistribuição
19/12/2021 19:06

Remessa
19/12/2021 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2021 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2021 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2021 17:33

Concedida a Medida Liminar
19/12/2021 17:33

Conclusão
19/12/2021 17:22

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento • Arquivo

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