17/09/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 11:17

Juntada de petição
12/09/2025 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 12:44

Medida protetiva
09/09/2025 12:44

Conclusão
09/09/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 18:59

Juntada de petição
25/08/2025 11:56

Juntada de petição
21/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:18

Conclusão
19/08/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:47

Juntada de petição
19/08/2025 14:26

Juntada de documento
19/08/2025 14:25

Juntada de documento
19/08/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 14:46

Documento
18/08/2025 14:38

Juntada de documento
18/08/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 12:27

Conclusão
04/08/2025 12:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/07/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:26

Juntada de petição
15/07/2025 04:18

Documento
11/07/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:58

Juntada de documento
11/07/2025 02:52

Documento
09/07/2025 20:19

Juntada de petição
08/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:28

Juntada de documento
08/07/2025 15:17

Juntada de petição
25/06/2025 17:35

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 17:35

Conclusão
25/06/2025 17:26

Juntada de petição
16/06/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:14

Juntada de petição
16/06/2025 16:07

Juntada de documento
16/06/2025 15:12

Expedição de documento
16/06/2025 10:21

Conclusão
16/06/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 10:21

Juntada de documento
16/06/2025 00:00

Intimação

/r/nCompulsando os autos, entendo que assiste razão ao MP.

Com efeito, não sobrevieram razões que ensejem a revisão do quanto anteriormente determinado acerca do 'status libertatis' do réu.

Vale anotar que a vítima, após a instrução, ainda afirma temer por sua integridade, o que parece ser justificável ante a ausência de caráter dissuasório de medidas menos gravosas anteriormente deferidas.

Saliento ainda que, diversamente do quanto alegado pela Defesa, ao réu imputa-se conduta cuja pena mínima cominada, em face da data dos fatos, é de dois anos de reclusão, de modo que não há que se falar em desproporcionalidade.

Pelo exposto, indefiro o pleito libertário.

Cumpra o cartório eventuais diligências pendentes.

Após, às partes sucessivamente em alegações finais.
12/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:59

Juntada de documento
06/06/2025 16:32

Conclusão
06/06/2025 16:32

Outras Decisões
06/06/2025 16:19

Juntada de petição
06/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:47

Juntada de documento
06/06/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:33

Juntada de petição
04/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:03

Conclusão
04/06/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:41

Juntada de petição
03/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:59

Despacho
30/05/2025 03:10

Documento
22/05/2025 17:51

Juntada de documento
22/05/2025 16:24

Conclusão
22/05/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:23

Juntada de documento
14/05/2025 06:32

Documento
12/05/2025 10:52

Juntada de petição
09/05/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:20

Juntada de documento
09/05/2025 11:13

Expedição de documento
09/05/2025 11:13

Juntada de documento
08/05/2025 14:35

Juntada de documento
08/05/2025 13:46

Expedição de documento
07/05/2025 17:56

Audiência
07/05/2025 15:41

Conclusão
07/05/2025 15:41

Outras Decisões
07/05/2025 15:41

Juntada de documento
07/05/2025 11:56

Juntada de petição
06/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:20

Juntada de documento
03/05/2025 12:59

Juntada de petição
23/04/2025 01:33

Documento
16/04/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:19

Denúncia
14/04/2025 16:19

Conclusão
14/04/2025 16:04

Juntada de petição
14/04/2025 15:32

Juntada de petição
14/04/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 12:16

Conclusão
14/04/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:14

Retificação de Classe Processual
11/04/2025 18:27

Juntada de petição
10/04/2025 21:40

Juntada de petição
09/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:48

Retificação de Classe Processual
09/04/2025 17:34

Remessa
09/04/2025 17:34

Redistribuição
09/04/2025 16:48

Decisão ou Despacho
09/04/2025 12:01

Juntada de petição
08/04/2025 15:24

Juntada de documento
08/04/2025 15:23

Audiência
08/04/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 09:27

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

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