09/07/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 17:04

Baixa Definitiva
09/07/2025 17:04

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:15

Decorrido prazo de ROSA MARIA PINTO DE FREITAS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:15

Decorrido prazo de CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.A em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:15

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 04:15

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 04:15

Decorrido prazo de COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC em 08/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:50

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0800025-52.2022.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSA MARIA PINTO DE FREITAS EXECUTADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A, COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC Considerando a expedição de mandado do pagamento, comprovando o pagamento, bem como o decurso do prazo sem manifestação das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

PRI.

Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas.

Em caso positivo, extraia-se certidão de dívida, remetendo-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, observando-se os termos do Ato Normativo Conjunto nº 13/2015, arquivando-se o processo sem baixa até efetivo pagamento.

No caso de não haver custas a serem recolhidas ou se realizado corretamente o recolhimento devido, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 18 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
18/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 09:52

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:07

Juntada de mandado
19/03/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:18

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:14

Juntada de mandado
14/03/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 10:06

Juntada de Certidão
24/02/2025 09:55

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.A em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC em 11/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de ROSA MARIA PINTO DE FREITAS em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:18

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:15

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/12/2024 12:48

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/11/2024 16:45

Conclusos para decisão
19/10/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 01:08

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 16/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:16

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:09

Juntada de mandado
20/09/2024 13:13

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:19

Outras Decisões
22/08/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 15:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/08/2024 15:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 00:15

Decorrido prazo de ROSA MARIA PINTO DE FREITAS em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:15

Decorrido prazo de CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.A em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:15

Decorrido prazo de ROSA SANTOS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 00:15

Transitado em Julgado em 11/08/2024
11/08/2024 00:15

Decorrido prazo de COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC em 09/08/2024 23:59.
26/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/07/2024 19:11

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 19:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/07/2024 19:10

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2024 19:10

Recebidos os autos
21/06/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
17/06/2024 23:20

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:04

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:11

Decorrido prazo de ROSA MARIA PINTO DE FREITAS em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:11

Decorrido prazo de CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.A em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:11

Decorrido prazo de ROSA SANTOS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 00:11

Transitado em Julgado em 01/05/2024
01/05/2024 00:11

Decorrido prazo de COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC em 30/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:43

Extinto o processo por desistência
01/04/2024 16:39

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:13

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:29

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 00:25

Decorrido prazo de ROSA MARIA PINTO DE FREITAS em 21/02/2024 23:59.
31/01/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:27

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:27

Outras Decisões
24/01/2024 11:52

Conclusos ao Juiz
04/11/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:52

Decorrido prazo de CELSO DA SILVA SANTOS JUNIOR em 27/09/2023 23:59.
11/09/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 20:38

Juntada de Petição de diligência
31/08/2023 11:49

Expedição de Mandado.
31/08/2023 11:47

Desentranhado o documento
31/08/2023 11:47

Cancelada a movimentação processual
02/08/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 12:25

Conclusos ao Juiz
27/07/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 18:04

Expedição de Certidão.
15/05/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 15:05

Conclusos ao Juiz
09/05/2023 15:00

Expedição de Certidão.
05/03/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:21

Decorrido prazo de ROSA MARIA PINTO DE FREITAS em 02/03/2023 23:59.
08/02/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 14:50

Expedição de Certidão.
08/02/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 12:35

Conclusos ao Juiz
02/11/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 15:51

Juntada de Petição de diligência
20/10/2022 00:21

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 19/10/2022 23:59.
06/10/2022 16:16

Juntada de Petição de diligência
27/09/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 16:16

Conclusos ao Juiz
21/09/2022 16:16

Expedição de Mandado.
21/09/2022 16:10

Expedição de Mandado.
21/09/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 15:53

Expedição de Certidão.
20/09/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 19:08

Conclusos ao Juiz
05/06/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 00:08

Decorrido prazo de FERNANDA FERNANDES LOPES em 03/06/2022 23:59.
17/05/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 06:02

Decorrido prazo de ROSA MARIA PINTO DE FREITAS em 21/03/2022 23:59.
03/03/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 16:32

Expedição de Certidão.
03/03/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 09:31

Conclusos ao Juiz
15/02/2022 09:22

Juntada de aviso de recebimento
14/02/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 12:29

Juntada de Petição de contestação
11/02/2022 00:09

Publicado Intimação em 11/02/2022.
11/02/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 12:27

Conclusos ao Juiz
05/02/2022 00:03

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 00:03

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 04/02/2022 23:59.
03/02/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 16:44

Juntada de Petição de contestação
12/01/2022 18:08

Outras Decisões
07/01/2022 11:23

Conclusos ao Juiz
07/01/2022 11:23

Audiência Conciliação cancelada para 06/04/2022 14:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
07/01/2022 07:41

Juntada de Petição de certidão
06/01/2022 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/01/2022 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/01/2022 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/01/2022 11:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/01/2022 11:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/01/2022 11:25

Audiência Conciliação designada para 06/04/2022 14:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
06/01/2022 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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