13/08/2025 14:30

Baixa Definitiva
13/08/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 14:30

Baixa Definitiva
05/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:04

Transitado em Julgado em 05/08/2025
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CLAUDIA CANEDO FRANCISCO em 18/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0804080-62.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIA CANEDO FRANCISCO RÉU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
30/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/06/2025 18:00

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 18:00

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/06/2025 18:00

Juntada de Projeto de sentença
27/06/2025 18:00

Recebidos os autos
15/05/2025 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
15/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:37

Cancelada a movimentação processual
08/04/2025 18:22

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 18:22

Audiência Conciliação realizada para 08/04/2025 11:45 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
08/04/2025 18:22

Juntada de Ata da Audiência
25/03/2025 14:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2025 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 11:27

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:27

Audiência Conciliação designada para 08/04/2025 11:45 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
14/02/2025 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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