15/08/2025 01:12

Decorrido prazo de HERIC TAVARES DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:12

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 01:12

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 01:12

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 14/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:42

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:02

Extinto o processo por desistência
24/07/2025 16:38

Audiência Conciliação cancelada para 30/07/2025 14:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
24/07/2025 11:06

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 12:08

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 14:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/07/2025 00:53

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0805355-25.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HERIC TAVARES DOS SANTOS RÉU: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A 1) À parte autora para instruir o feito com documento atual, em original e inteiro teor, emitido pelo próprio cadastro de proteção ao crédito dando conta da(s) restrição(ões) existente(s).

Apresente a parte autora as três últimas faturas do plano anterior, inclusive para esclarecer a modalidade do plano, bem como indicar nos documentos juntados as cobranças questionadas, nos valores de R$ 37,63 (R$ 5,08 + $ 32,55) já que as faturas em ID 205021620 e 205021619 já se refeririam ao novo plano.

Intime-se. 2) Intime(m)-se a(s) Ré(s) para que se manifeste(m), em 3 (três) dias úteis, sobre o requerimento de antecipação de tutela.

Com a manifestação, ou certificado o decurso do prazo, voltem para apreciação do requerimento. 3) Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." NITERÓI, 1 de julho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
01/07/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 21:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 21:28

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 21:28

Audiência Conciliação designada para 30/07/2025 14:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
30/06/2025 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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