04/09/2025 00:47

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 18:12

Juntada de Petição de diligência
02/09/2025 17:47

Expedição de Mandado.
02/09/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:50

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 11:37

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 26/08/2025 23:59.
24/07/2025 02:11

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
09/07/2025 12:05

Juntada de Petição de outros anexos
06/07/2025 00:08

Publicado Despacho em 04/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0820909-48.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS JOSE DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DETERMINO QUE O CARTÓRIO promova a citação do ente público, por meio eletrônico ou, não sendo possível, por oficial de justiça, fixando-se o prazo de 30 dias para apresentação da contestação, na forma dos artigos 7º da Lei 12.153/2009 e 27 da Lei Estadual 5.781/2010.

NITERÓI, 2 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
02/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 07:22

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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