24/09/2025 01:16

Decorrido prazo de NILCEA DOS SANTOS GONCALVES em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:16

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:02

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/09/2025 23:59.
18/09/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 01:36

Publicado Decisão em 09/09/2025.
10/09/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/09/2025 14:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/09/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:22

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2025 05:57

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 15:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/09/2025 12:20

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de NILCEA DOS SANTOS GONCALVES em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:45

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2025 23:59.
21/08/2025 00:59

Publicado Sentença em 20/08/2025.
21/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0818061-88.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: NILCEA DOS SANTOS GONCALVES RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Nas sentenças de procedência, com obrigação de pagar, o pagamento se dará na forma do artigo 13 da Lei 12.153/2009 e dos artigos 534 e 535 do NCPC.

Nas sentenças que condenem a Fazenda Pública ao cumprimento de obrigação de fazer, a execução será feita na forma dos artigos 536 e 537 do CPC/2015 e do artigo 12 da Lei 12.153/2009, intimando-se a Fazenda Pública, PESSOALMENTE, POR OJA, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa ou outras medidas necessárias à efetivação da decisão.

Remova-se eventual anotação de Segredo de Justiça.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

NITERÓI, 18 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
18/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 08:56

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 08:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/08/2025 08:56

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 08:56

Recebidos os autos
26/07/2025 01:52

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
06/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0818061-88.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: NILCEA DOS SANTOS GONCALVES RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dê-se vistas ao Ministério Público.

Após, remetam-se os autos ao Grupo de Juízes Auxiliares (Leigos) para a prolação da sentença.

NITERÓI, 2 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
02/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 07:58

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:11

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 19:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 19:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 19:55

Distribuído por sorteio
04/06/2025 19:53

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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