15/09/2025 13:15

Juntada de Petição de diligência
05/09/2025 02:04

Publicado Despacho em 04/09/2025.
05/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 16:52

Expedição de Mandado.
02/09/2025 15:50

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:36

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 11:36

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 26/08/2025 23:59.
01/08/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 14:52

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 18:43

Juntada de Petição de diligência
19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MARTINS CAMPOS DE OLIVEIRA em 18/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:08

Publicado Despacho em 04/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0821200-48.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUIZ ALBERTO MARTINS CAMPOS DE OLIVEIRA RÉU: MUNICIPIO DE MARICA, INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICA DETERMINO QUE O CARTÓRIO promova a citação dos entes públicos, por meio eletrônico ou, não sendo possível, por oficial de justiça, fixando-se o prazo de 30 dias para apresentação da contestação, na forma dos artigos 7º da Lei 12.153/2009 e 27 da Lei Estadual 5.781/2010.

NITERÓI, 2 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
02/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:15

Expedição de Mandado.
02/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 07:59

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 17:17

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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