21/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0889427-30.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: SONIA MARINS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECEBO os embargos de declaração , já que presente o requisito extrínseco de admissibilidade.

A tempestividade foi devidamente certificada pelo i. cartório, através da certidão retro.

Os embargos, contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO.

Não vislumbro nas alegações da parte embargante.

Pela leitura dos argumentos, inexiste qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos do CPC, tendo o recurso, em verdade, adentrado no mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se.

Rio de Janeiro,18 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
19/08/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:24

Embargos de declaração não acolhidos
18/08/2025 16:15

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:47

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0889427-30.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: SONIA MARINS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ID 189243898: Ao embargado.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
18/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:07

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 22:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 00:46

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 18:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/04/2025 17:50

Conclusos para julgamento
14/04/2025 17:50

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/04/2025 17:50

Juntada de Projeto de sentença
14/04/2025 17:50

Recebidos os autos
26/03/2025 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HOMERO SOARES DA SILVA NETO
17/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:36

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de CELSO MARINS em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:38

Expedição de Certidão.
22/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/09/2024 23:59.
11/09/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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