23/09/2025 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/09/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
19/09/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICA em 18/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:05

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 20:31

Juntada de Petição de ciência
25/08/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0807628-25.2025.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ALESSANDRO GOMES MENDES RÉU: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICA, MUNICIPIO DE MARICA Certifique-se se o primeiro réu foi intimado para apresentar contrarrazões.

Caso positivo e tenha decorrido o prazo "in albis", remetam-se ao Conselho Recursal.

NITERÓI, 22 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
22/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICA em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 18:09

Juntada de Petição de contra-razões
18/07/2025 00:21

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0807628-25.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ALESSANDRO GOMES MENDES RÉU: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICA, MUNICIPIO DE MARICA Recebo o recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.

Intime-se o recorrido para apresentar suas contrarrazões e, se o caso, ao MP.

Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal com as nossas homenagens.

NITERÓI, 15 de julho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
16/07/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/07/2025 08:42

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:57

Juntada de Petição de recurso inominado
26/06/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:35

Publicado Sentença em 24/06/2025.
24/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0807628-25.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Descontos Indevidos] AUTOR: ALESSANDRO GOMES MENDES RÉU: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICA, MUNICIPIO DE MARICA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Nas sentenças de procedência, com obrigação de pagar, o pagamento se dará na forma do artigo 13 da Lei 12.153/2009 e dos artigos 534 e 535 do NCPC.

Nas sentenças que condenem a Fazenda Pública ao cumprimento de obrigação de fazer, a execução será feita na forma dos artigos 536 e 537 do CPC/2015 e do artigo 12 da Lei 12.153/2009, intimando-se a Fazenda Pública, PESSOALMENTE, POR OJA, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa ou outras medidas necessárias à efetivação da decisão.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Intimem-se.

NITERÓI, 18 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
18/06/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2025 08:17

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 18:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
15/06/2025 18:00

Juntada de Projeto de sentença
15/06/2025 18:00

Recebidos os autos
30/05/2025 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
16/05/2025 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:34

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:36

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 17:06

Juntada de Petição de diligência
19/03/2025 12:54

Expedição de Mandado.
19/03/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:40

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:32

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803302-32.2025.8.19.0031

Jose Carlos Valle

Claro S.A.

Advogado: Jose Carlos Valle

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/02/2025 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0807181-37.2025.8.19.0002

Sergio Roberto de Oliveira

Municipio de Marica

Advogado: Adriana Maria de Jesus Paz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/03/2025 19:17

Exibir Processo

Processo nº 0802791-19.2025.8.19.0036

Pablo Stenio de Oliveira Azevedo

Smartfit Escola de Ginastica e Danca S.A

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/03/2025 19:55

Exibir Processo

Processo nº 0810044-63.2025.8.19.0002

Vitor Bernardo Teixeira

Localiza Rent a Car SA

Advogado: Vania Rodrigues Peixouto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/04/2025 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0814973-79.2024.8.19.0001

Thiago Lima Teixeira

Vision Med Assistencia Medica LTDA

Advogado: Victor Soares de Freitas Snejers

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/02/2024 16:58

Exibir Processo